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Portaria
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20706/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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13/08/2025
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Portaria
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20705/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.317, DE 05/08/2020.
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13/08/2025
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Decreto
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49446/2025
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ALTERA O DECRETO N.º 49076, DE 12/06/2025, QUE REVOGA A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/2025
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Decreto
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49445/2025
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA SABÁTICA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/2025
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Decreto
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49444/2025
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NOMEIA O SENHOR LUIZ FERNANDO MEIER PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMURB
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13/08/2025
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Decreto
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49440/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - VALERIA DUARTE DA SILVA
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13/08/2025
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Decreto
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49439/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANDREA MARIA DE FRANÇA
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13/08/2025
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Decreto
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49438/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LUANA RAMOS DE
SOUZA
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13/08/2025
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Decreto
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49437/2025
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ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CMDCA - BIÊNIO 2024-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/2025
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Decreto
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49436/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLARA BERGAMASCHI BARBOSA
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13/08/2025
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Decreto
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49435/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LUDMILA MARTINS SOARES
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13/08/2025
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Decreto
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49434/2025
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA CBC CONSTRUTORA BASE E COMÉRCIO LTDA
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13/08/2025
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Decreto
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49433/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE DOUTORADO
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13/08/2025
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Decreto
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49427/2025
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NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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13/08/2025
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Decreto
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49426/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORDO COM A LEI N.º 13.019/2014.
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13/08/2025
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Portaria
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56/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - AGOSTO/2025 SEMGE
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12/08/2025
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Portaria
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56/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE N.º 56 , DE 12/08/2025
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS
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12/08/2025
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Portaria
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53/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 53/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ERLANDA DE CASTRO DORTIS - MATRICULA 2002
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12/08/2025
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Decreto
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49450/2025
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NOMEIA INTERINAMENTE O SENHOR CARLOS ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTO BRAVO, MATRÍCULA 40403, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DA SEMTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
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12/08/2025
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Decreto
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49447/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR HELDER TABOSA DELFINO, MATRÍCULA N.º 40.376, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMTUR
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12/08/2025
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