Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 50475/2026 HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 024/2025 QUE DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026 Ver
Decreto 50474/2026 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026 Ver
Decreto 50478/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR RUBENS SANTES FRANCISCO 06/01/2026 Ver
Decreto 50480/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ANGELA MARIA CUNHA PELUCHI 06/01/2026 Ver
Decreto 50481/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DAS CASTANHEIRAS – BARRA DO SAHY - ARACRUZ/ES, AO SR. MICHELLY DA SILVA CAETANO 06/01/2026 Ver
Decreto 50472/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AV. DOUTOR ORLINDO BORGES, BECO DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA IRENI BARREIROS DE PAULA 06/01/2026 Ver
Decreto 50463/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA AV. ADEMAR DOS REIS, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA, EM FRENTE O BOX BEER, BAIRRO BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, AO SENHOR CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA 06/01/2026 Ver
Decreto 50482/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA YASMIN CRUZ COSTA GONÇALVES 06/01/2026 Ver
Decreto 50479/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA LIZETE DAS NESES VIEIRA 06/01/2026 Ver
Decreto 50477/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARIZA PEDRINI 06/01/2026 Ver
Decreto 50476/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.598/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026 Ver
Decreto 50471/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N.º, BARRA DO SAHY, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA RHEBECA DA VITORIA FERREIRA FAGUNDES 06/01/2026 Ver
Decreto 50470/2026 REVOGA NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/01/2026 Ver
Decreto 50462/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, MAR AZUL – ARACRUZ/ES, AO SR. VICTOR VASCONCELLOS CARVALHO 06/01/2026 Ver
Decreto 50465/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA VALENTIM MORO, BAIRRO VILA NOVA, EM FRENTE A PRAÇA DO BAIRRO, PRÓXIMO AO CMEI SETE ANÕES, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR GEAN FELIPPE DOS SANTOS 06/01/2026 Ver
Decreto 50464/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, PRAIA DE MAR AZUL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA 06/01/2026 Ver
Decreto 50466/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RODOVIA LUIZ THEODORO MUSSO, TREVO DA CENTRAL DE AMBULÂNCIA, BAIRRO JEQUITIBÁ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA LUANA NEVES ROSA 06/01/2026 Ver
Decreto 50467/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA CEL. VENÂNCIO FLORES, N.° 2108, BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA ADRIELE ROSSI DE CASTRO 06/01/2026 Ver
Decreto 50468/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA RIO GENUNHUNA, BAIRRO FÁTIMA, N.º 94, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR LUIZ FELIPE GARCIA DE CASTRO 06/01/2026 Ver
Decreto 50469/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, BARRA DO SAHY, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA SILMARA FARIAS DA SILVA 06/01/2026 Ver