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Decreto
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49195/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MARCELO VALLIN
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07/07/2025
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Decreto
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49192/2025
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE ACORDO COM A LEI N.º 4.540/2022.
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07/07/2025
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Decreto
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49191/2025
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NOMEIA O SENHOR IGOR ALMEIDA DE ANDRADE PIMENTEL, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE LICENCIAMENTO DE ATIVOS DE BAIXO IMPACTO – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAM
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07/07/2025
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Decreto
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49190/2025
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RETIFICA O DECRETO N.º 48.898, DE 27/05/2025, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL
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07/07/2025
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Decreto
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49188/2025
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NOMEIA SERVIDORAS PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2025
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Decreto
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49182/2025
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO POR MEIO DE CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO NAS MACROZONAS CONDICIONADAS I E II DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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07/07/2025
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Decreto
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49183/2025
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NOMEIA A SENHORA OLINDA ALVES BARBOSA CREMA, MATRÍCULA 37665, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR IV - TÉCNICO LEGISLATIVO DA SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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07/07/2025
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Portaria
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137/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMDS
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04/07/2025
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Decreto
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49205/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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04/07/2025
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Decreto
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49204/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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04/07/2025
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Portaria
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815/2025
- SEMED
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UTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/07/2025
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Portaria
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814/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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04/07/2025
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Portaria
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813/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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04/07/2025
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Decreto
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49193/2025
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NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE ARACRUZ – CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/07/2025
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Decreto
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49185/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/07/2025
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Decreto
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49184/2025
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA MIRALVA VIANA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 40.951, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
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04/07/2025
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Decreto
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49181/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR INTERINO - ALCIMARA MACEDO LEONIDAS
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04/07/2025
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Decreto
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49187/2025
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DETERMINA A BAIXA DO VEÍCULO TÁXI E CONCEDE RESERVA DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE ACORDO COM A LEI N.º 4.540/2022.
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04/07/2025
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Decreto
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49189/2025
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO – COISB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025
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Decreto
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49173/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA AUTORIZAÇÃO DE MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NAS ETAPAS DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO, RESGATE, TRANS-PORTE E DESTINAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025
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