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Decreto
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48627/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO GUILHERME DE LIMA VICENTE
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06/05/2025
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Decreto
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48626/2025
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NOMEIA O SENHOR UASHINGTON DA SILVA MATOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO DA SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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06/05/2025
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Decreto
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48625/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO CENTRO DE EVENTOS “RUBENS PIMENTEL” (PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARACRUZ), LOCALIZADA À RUA GIRASSOL, S/Nº, SÃO MARCOS, ARACRUZ-ES, À “ARACRUZ SOUNDCAR E GRAU
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06/05/2025
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Decreto
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48622/2025
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REVOGA DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
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06/05/2025
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Decreto
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48614/2025
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NOMEIA A SERVIDORA LUCIMARA APARECIDA SCOPEL DE AMORIM, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMED
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06/05/2025
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Decreto
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48601/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.633,00M², NO CENTRO DE EVENTOS “RUBENS PIMENTEL” (PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARACRUZ), LOCALIZADA À RUA GIRASSOL, S/Nº, SÃO MARCOS, ARACRUZ-ES, COM COM 02 (DOIS) GALPÕES, 02 (DOIS) SANITÁRIOS, AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ, SISMA.
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06/05/2025
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Decreto
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48599/2025
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REVOGA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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06/05/2025
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Decreto
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48628/2025
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REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO “PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA EVENTUAL - PAME”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.774/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2025
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Portaria
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99/2025
- CCZ
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CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ERALDETE SOEIRO
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05/05/2025
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Portaria
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524/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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05/05/2025
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Portaria
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523/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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05/05/2025
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Portaria
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522/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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05/05/2025
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Portaria
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521/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - LENILTA AMARAL ROSSONI
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05/05/2025
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Portaria
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520/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JUCINEIA PIFFER ZAMPROGNO MACHADO
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05/05/2025
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Portaria
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519/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA DE LURDES BERGAMASCHI NUNES
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05/05/2025
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Acórdão
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518/2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ANA APARECIDA VAZ
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05/05/2025
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Portaria
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517/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - JHENIFER DS SANTOS ZUQUI HOFFMAN
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05/05/2025
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Portaria
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516/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - LUCIENE CLAUDINO
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05/05/2025
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Portaria
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515/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - LUANA BITTI MORO
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05/05/2025
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Portaria
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514/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ELZINETE DE OLIVEIRA FRIGINI
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05/05/2025
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