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Decreto
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49707/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO/ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE ARACRUZ – ES; CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO PARA EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO, SUGESTÃO E DIRECIONAMENTO DA REVISÃO DO PDM; E CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO PARA REVISÃO DO PDM.
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16/09/2025
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Decreto
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49696/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - YURI OLIVEIRA SOUZA
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16/09/2025
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Decreto
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49694/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49390, DE 31/07/2025
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16/09/2025
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Portaria
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1053/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED
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15/09/2025
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Portaria
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1054/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED
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15/09/2025
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Portaria
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47/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMAP Nº 47/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VALDIR GUASTI - MATRICULA 1141
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15/09/2025
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Portaria
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1056/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1056/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO -MARIA GLEYCIELI FERREIRA DE OLIVEIRA - MATRICULA 37472
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15/09/2025
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Decreto
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49704/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49379, DE 30/07/2025, QUE NOMEOU O SENHOR PATRIKY FLORINDO RODOVALHO TOLEDO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 002/2023 – PMA/ES, CLASSIFICADO EM 18º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
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15/09/2025
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Decreto
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49703/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49376, DE 30/07/2025, QUE NOMEOU O SENHOR VALMIR MACEDO DE MORAES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 002/2023 – PMA/ES, CLASSIFICADO EM 4º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL – NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA
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15/09/2025
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Decreto
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49689/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETICIA DOS
SANTOS GUSTAVO
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15/09/2025
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Decreto
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49691/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA LUIZA VICENTE MATOS
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15/09/2025
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Decreto
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49690/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS -RAFAEL DOS SANTOS/ELISANGELA LEITE CARVALHO/JULIA DA SILVA OLIVEIRA
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15/09/2025
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Decreto
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49692/2025
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NOMEIA O SENHOR RONIVALDO GARCIA CRAVO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMURB
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15/09/2025
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Decreto
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49693/2025
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REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS SERRA BARBOSA
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15/09/2025
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Decreto
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49695/2025
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NOMEIA A SENHORA CRISTINA DO NASCIMENTO MONTIBELLER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO
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15/09/2025
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Decreto
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49697/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICA, LOCALIZADO NO TREVO DA SUBIDA DO BELA VISTA, RODOVIA THEODORO MUSSO S/N, JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ES E 01(UM) PAINEL DE LED(3M X 5M) EM SUBSTITUIÇÃO AOS 2(DOIS) “OUTDOOR” INSTALADOS EM AO LADO DA CONCESSIONÁRIA YAMAHA, SITUADO NA RODOVIA LUIZ THEODORO MUSSO – S/Nº, BAIRRO JEQUITIBÁ – ARACRUZ-ES À VISUALIZE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
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15/09/2025
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Decreto
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49698/2025
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NOMEIA A SENHORA THAÍZY DA VITORIA MARINS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SÍMBOLO CC10, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
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15/09/2025
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Decreto
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49699/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2025
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Decreto
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49700/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2025
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Decreto
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49701/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/09/2025
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