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Decreto
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49407/2025
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 44215, DE 22/05/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS COQUEIROS, S/N.º, COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, À LANCHONETE PÃO DE FORMA LTDA., CUJO NOME FANTASIA É LANCHONETE E PIZZARIA GATONA DU GATO
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06/08/2025
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Decreto
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49405/2025
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NOMEIA A SENHORA MARLENE BELIZARIO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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06/08/2025
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Decreto
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49404/2025
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CONCEDE A SERVIDORA LEIDIANE PEGO DE SOUZA SEZINANDO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.
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06/08/2025
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Decreto
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49403/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLARA LIMA DOS SANTOS
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06/08/2025
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Decreto
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49398/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR FABIO LEONARDO SIMÕES NASCIMENTO, MATRÍCULA N.º 41.677, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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06/08/2025
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Portaria
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929/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/08/2025
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Portaria
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928/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 928/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - TANIA TIBERIO SIQUEIRA ROSALINO - MATRICULA 16131
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05/08/2025
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Portaria
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99/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 99/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - IZAQUE AMARO DO NASCIMENTO - MATRICULA 1219
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05/08/2025
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Portaria
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927/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 927/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA ELIZABETH DE ANGELI DETTOGNI - MATRICULA 2484
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05/08/2025
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Resolução
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006/2025
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O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ-ES, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.308, de 29/06/2004, e em conformidade com os termos do Parecer nº 006/CMEA/2025, aprovado na 4ª Sessão Plenária Ordinária de 09/07/2025,
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05/08/2025
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Portaria
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923/2025
- SEMED
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ALTERA A PORTARIA Nº 758, DE 18/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ARACRUZ
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05/08/2025
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Portaria
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235/2025
- SEMSA
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Dispõe sobre a Rescisão de Contrato à pedido - Rosani Leite
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05/08/2025
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Portaria
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925/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 925/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SUSANA AGUIAR PATROCINIO - MATRICULA 7049
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04/08/2025
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Portaria
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915/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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04/08/2025
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Portaria
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914/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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04/08/2025
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Lei
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4800/2025
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DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, A ATUAL RODOVIA LUIZ THEODORO MUSSO, LOCALIZADO NO BAIRRO SEGATTO, PASSARÁ A TER O NOME “AVENIDA FLORESTAL”, COM AS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS COM INÍCIO NA COORDENADA -19.827442, -40.274876 ATÉ -19.824370, -40.267190.
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04/08/2025
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Portaria
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20683/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – CEPRE.
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04/08/2025
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Portaria
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20682/2025
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CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ANA PAULA TINELLI LARGURA
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04/08/2025
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Decreto
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49382/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, LOCALIZADO NA RUA DR. ORLINDO BORGES, AO LADO DO SUPERMERCADO LOCATELLI E NA RUA BERILO, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS “BOAS NOVAS”, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, AO SENHOR FELIPE DA ROCHA LEITE
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04/08/2025
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Decreto
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49399/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA VITORIA ANGELICA LOPES SANTOS
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04/08/2025
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