Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 42856/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 30/09/2022 Ver
Portaria 311/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/09/2022 Ver
Portaria 309/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/09/2022 Ver
Portaria 310/2022 - SEMED RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA 30/09/2022 Ver
Portaria 18789/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Decreto 42852/2022 NOMEAÇÃO INTERINA DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. 29/09/2022 Ver
Portaria 18801/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 29/09/2022 Ver
Portaria 18800/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 29/09/2022 Ver
Portaria 18799/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 29/09/2022 Ver
Portaria 18798/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18796/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18795/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18794/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18793/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18791/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Decreto 42854/2022 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO NO AGRUPAMENTO DE ATIVIDADE URBANA E PROCEDIMENTO A SER DEFINIDO PELA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM. 29/09/2022 Ver
Decreto 42853/2022 EXONERA CARGO EM COMISSÃO 29/09/2022 Ver
Decreto 42851/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 8º DO DECRETO N.º 41.992/2022, QUE REGULAMENTA O SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO. 29/09/2022 Ver
Decreto 42850/2022 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 29/09/2022 Ver
Portaria 18797/2022 NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. 29/09/2022 Ver