Legislação

Legislação:
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Decreto 43169/2022 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/12/2022 Ver
Decreto 43168/2022 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 07/12/2022 Ver
Decreto 43167/2022 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 07/12/2022 Ver
Portaria 19039/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 07/12/2022 Ver
Portaria 19038/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 07/12/2022 Ver
Portaria 19037/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 07/12/2022 Ver
Portaria 19036/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 07/12/2022 Ver
Portaria 19035/2022 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - ALINEA DA ROCHA CAMPOS 07/12/2022 Ver
Decreto 43164/2022 EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO. 07/12/2022 Ver
Decreto 43165/2022 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ALVES 07/12/2022 Ver
Decreto 43170/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2022. 07/12/2022 Ver
Decreto 43166/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2022. 07/12/2022 Ver
Acórdão 04/2022/2022 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DE FUNÇÃO GRATIFICADA. PAGAMENTO CUMULATIVO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PREVISTA NO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. EFETIVA LOTAÇÃO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. 07/12/2022 Ver
Decreto 43162/2022 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO 06/12/2022 Ver
Portaria 19034/2022 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - LEI N.° 4.323/20 - ANA PAULA SANTANA DE SOUZA 06/12/2022 Ver
Portaria 19033/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 06/12/2022 Ver
Portaria 19032/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 06/12/2022 Ver
Portaria 19031/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 06/12/2022 Ver
Portaria 19030/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 06/12/2022 Ver
Portaria 19029/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 06/12/2022 Ver