Legislação

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Decreto 43153/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM), E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2022 Ver
Decreto 43157/2022 APROVA O SERVIDOR ESTEFANIO DE SOUZA GORZA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO 02/12/2022 Ver
Decreto 43155/2022 REGULAMENTA O REPASSE DOS VALORES ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO – EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2022 02/12/2022 Ver
Portaria 19024/2022 INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE. 02/12/2022 Ver
Decreto 43154/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2022. 02/12/2022 Ver
Decreto 43152/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR. 260/2022. 01/12/2022 Ver
Decreto 43151/2022 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 01/12/2022 Ver
Decreto 43139/2022 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43150/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA MARTINS ALVES ALVARENGA 01/12/2022 Ver
Decreto 43149/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - TALITA DE JESUS MIRANDA 01/12/2022 Ver
Decreto 43148/2022 EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - LHAYZA MINELLY GONÇALVES MARTINS SALGUEIRO 01/12/2022 Ver
Decreto 43147/2022 NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - HIGOR NOSSA RUY 01/12/2022 Ver
Decreto 43146/2022 NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - SILVIANA SOUZA DIAS 01/12/2022 Ver
Decreto 43145/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43144/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43143/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43142/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43141/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43140/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43138/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver