Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 43141/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43140/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43138/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43137/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43136/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43135/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Decreto 43134/2022 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 01/12/2022 Ver
Portaria 19023/2022 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - LEI N.° 4.323/20 - TELMA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DOS SANTOS 30/11/2022 Ver
Portaria 19022/2022 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - LEI N.° 4.323/20 - TANIA MARIA ROSSATO DADALTO 30/11/2022 Ver
Portaria 19021/2022 AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICA (“REURB – S” E “REURB – E”), DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO “MOROBÁ – 1ª ETAPA”, NO BAIRRO MOROBÁ, NESTE MUNICÍPIO 30/11/2022 Ver
Portaria 19020/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19019/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19018/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19017/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19016/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19015/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19014/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19013/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Portaria 19012/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/11/2022 Ver
Decreto 43133/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - DHYANA CLARA DA MATA SALVADOR 30/11/2022 Ver