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Portaria
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19027/2022
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - VANESSA MARIN CARON
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05/12/2022
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Portaria
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19026/2022
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RETIFICA PORTARIA N.°19.022, DE 30/11/2022
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05/12/2022
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Portaria
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19025/2022
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CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA PARA O SERVIDOR JORGE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO.
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05/12/2022
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Lei
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4550/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MÁRIO PINHEIRO DA SILVA FILHO, BAIRRO LIMÃO, ARACRUZ-ES, ONDE FUNCIONAVA O CMEI CINDERELA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.
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05/12/2022
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Lei
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4551/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO COLINAS, DISTRITO DE JACUPEMBA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/12/2022
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Lei
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4549/2022
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REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E SUA UNIDADE GESTORA ÚNICA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2022
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Decreto
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43156/2022
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REVOGA O DECRETO N.º 43.090/22 QUE NOMEOU INTERINAMENTE O SERVIDOR GELCIMAR GRIPPA, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
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02/12/2022
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Decreto
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43153/2022
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM), E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/12/2022
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Decreto
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43157/2022
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APROVA O SERVIDOR ESTEFANIO DE SOUZA GORZA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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02/12/2022
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Decreto
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43155/2022
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REGULAMENTA O REPASSE DOS VALORES ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
URBANO – EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2022
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02/12/2022
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Portaria
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19024/2022
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INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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02/12/2022
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Decreto
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43154/2022
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2022.
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02/12/2022
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Decreto
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43152/2022
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR. 260/2022.
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01/12/2022
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Decreto
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43151/2022
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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01/12/2022
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Decreto
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43139/2022
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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01/12/2022
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Decreto
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43150/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA MARTINS ALVES ALVARENGA
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01/12/2022
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Decreto
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43149/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - TALITA DE JESUS MIRANDA
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01/12/2022
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Decreto
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43148/2022
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EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - LHAYZA MINELLY GONÇALVES MARTINS SALGUEIRO
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01/12/2022
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Decreto
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43147/2022
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NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - HIGOR NOSSA RUY
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01/12/2022
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Decreto
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43146/2022
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NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - SILVIANA SOUZA DIAS
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01/12/2022
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