Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4570/2023 ALTERA OS INCISOS I E XIX DO § 3º DO ARTIGO 494 DA LEI MUNICIPAL N.º 4317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2023 Ver
Portaria 19392/2023 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS (CACH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2023 Ver
Portaria 19391/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 27/03/2023 Ver
Portaria 19389/2023 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO - VALDINEIA ENDLICHE LIMA 27/03/2023 Ver
Portaria 19388/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 27/03/2023 Ver
Portaria 19387/2023 NOMEIA A SERVIDORA SILVIANA SOUZA DIAS COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO N.º 39441/2021 27/03/2023 Ver
Portaria 19386/2023 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO - MEIREANNE DOS REIS FERREIRA 27/03/2023 Ver
Portaria 19385/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 27/03/2023 Ver
Portaria 19405/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19404/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19403/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19402/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Emenda a Lei Organica 19401/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19400/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19399/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19398/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19397/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19395/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19394/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver
Portaria 19393/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/03/2023 Ver