Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4563/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – REFIS ARACRUZ 2023. 27/12/2022 Ver
Lei 4562/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, ART. 95 E ART. 96 DA LEI N.º 4.549/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2022 Ver
Lei 4561/2022 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI N.º 4.319, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. 27/12/2022 Ver
Decreto 43265/2022 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 27/12/2022 Ver
Decreto 43273/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 27/12/2022 Ver
Portaria 19106/2022 PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/12/2022 Ver
Portaria 19105/2022 PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/12/2022 Ver
Portaria 19104/2022 PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/12/2022 Ver
Portaria 19103/2022 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, DA SERVIDORA ADRIANY CORREIA DEVENS BOGUSKI 26/12/2022 Ver
Decreto 43264/2022 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - VANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS BERGUE 26/12/2022 Ver
Decreto 43263/2022 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KEILA BATISTA ZEFERINO 26/12/2022 Ver
Decreto 43261/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - MARIA DA PENHA SOUZA MELO 26/12/2022 Ver
Decreto 43260/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARILZA DOS SANTOS CLAUDINO DA SILVA 26/12/2022 Ver
Decreto 43259/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DIRLAN DO ESPIRITO SANTO VIEIRA 26/12/2022 Ver
Decreto 43258/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ROSIMERE SIMORA GOMES 26/12/2022 Ver
Decreto 43257/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EVA NASCIMENTO LOUREIRO 26/12/2022 Ver
Decreto 43256/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA SHEILA PINTO LIMA 26/12/2022 Ver
Decreto 43262/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DENOMINADOS “PRAÇA DOS CORAIS”, “RUA DAS CASTANHEIRAS”, “ARENA ESPORTIVA” EM BARRA DO SAHY E “PRAÇA DO PALCO” EM SANTA CRUZ, NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 A 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2022 Ver
Decreto 43255/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 26/12/2022 Ver
Acórdão 376/2022 RETIFICA PORTARIA N.°362, DE 22/12/2022 26/12/2022 Ver