Portaria
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19119/2022
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA TERESA GLÓRIA CRUZ GUIDOLINI
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28/12/2022
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Portaria
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19108/2022
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SUBSTITUI MEMBRO DO CMPG - CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS
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28/12/2022
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Decreto
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43277/2022
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - WESLEY BARBOSA GOMES
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28/12/2022
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Decreto
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43276/2022
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 26 - MERCADO MUNICIPAL
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28/12/2022
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Decreto
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43275/2022
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 30 - MERCADO MUNICIPAL
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28/12/2022
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Decreto
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43274/2022
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
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28/12/2022
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Portaria
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380/2022
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL nº 005/2022
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28/12/2022
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Decreto
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43272/2022
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA GEONE FERREIRA
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27/12/2022
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Decreto
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43271/2022
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - CITANAIR JOSÉ NEUMERK
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27/12/2022
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Decreto
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43270/2022
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DEUSDETE DA SILVA CAMILLO
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27/12/2022
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Decreto
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43269/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA- CAROLINA DE SOUSA AZEVEDO
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27/12/2022
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Decreto
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43268/2022
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MEI JULIMAR FLORÊNCIO ROCHA
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27/12/2022
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Decreto
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43267/2022
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AUTORIZA DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA SANTO ANTONIO GRANITOS LTDA.
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27/12/2022
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Decreto
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43266/2022
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NOMEAÇÃO INTERINA DE IOHANA KROEHLING SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL
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27/12/2022
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Lei
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4565/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.652, DE 05/04/2013, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2022
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Lei
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4564/2022
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APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA LEI MUNICIPAL N.º 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (UFMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2022
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Lei
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4566/2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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27/12/2022
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Portaria
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19107/2022
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CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA PARA A SERVIDORA ANA PAULA SANTOS LEANDRO
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27/12/2022
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Lei
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4563/2022
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – REFIS ARACRUZ 2023.
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27/12/2022
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Lei
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4562/2022
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, ART. 95 E ART. 96 DA LEI N.º 4.549/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2022
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