Legislação

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Decreto 43281/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO ANO DE 2023 (FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS) 29/12/2022 Ver
Portaria 382/2022 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2022 Ver
Portaria 381/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 29/12/2022 Ver
Decreto 43279/2022 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 28/12/2022 Ver
Instrução Normativa IN SCL 007/2022 Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a formalização dos processos de locação de imóveis pelos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Aracruz 28/12/2022 Ver
Resolução 018/2022/2022 Aprovação de Instrução Normativa do Sistema do Regime Próprio de Previdência. 28/12/2022 Ver
Resolução 017/2022/2022 Aprovação de Instruções Normativas dos Sistemas de Compras e Licitações. 28/12/2022 Ver
Portaria 19118/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19117/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19116/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19115/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19114/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19113/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19112/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19111/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19110/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Portaria 19109/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 28/12/2022 Ver
Decreto 43280/2022 REVOGA O DECRETO N.40.223, DE 09/08/2021 28/12/2022 Ver
Decreto 43278/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TERALDINA PINTO FERREIRA 28/12/2022 Ver
Lei 4567/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002. 28/12/2022 Ver