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Portaria
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19186/2023
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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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18/01/2023
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Portaria
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19185/2023
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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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18/01/2023
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Portaria
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19184/2023
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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA COMPOR EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO NA JUNTA DE IMPUGNAÇÁO FISCAL – JIF.
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18/01/2023
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Portaria
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19183/2023
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PERMUTA SERVIDORAS - ROGÉRIA GUASTI, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM A SERVIDORA JOELMA BATISTA DOS SANTOS VENTURA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
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18/01/2023
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Portaria
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19182/2023
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PERMUTA DE SERVIDORAS - BRENDA SOPRANI SANTÓRIO PANDOLFI, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM A SERVIDORA CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
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18/01/2023
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Portaria
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19181/2023
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PERMUTA DE SERVIDORAS - NADIME PANDOLFI DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM A SERVIDORA ELISANGELA RORIZ DE SOUZA BOOSTEL, DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
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18/01/2023
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Decreto
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43375/2023
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REGULAMENTA O § 9º DO ART. 25 DA LEI N.º 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA ORIUNDOS DO SISTEMA PRISIONAL E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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17/01/2023
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Decreto
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43378/2023
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DO SENHOR WESLEY BARBOSA GOMES
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17/01/2023
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Decreto
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43377/2023
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ESTABELECE REGRAS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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17/01/2023
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Decreto
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43376/2023
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REGULAMENTA O MODELO DE GESTÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/01/2023
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Portaria
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19179/2023
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES - JANEIRO/2023
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17/01/2023
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Decreto
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43379/2023
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DETERMINA A BAIXA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/01/2023
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Decreto
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43374/2023
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DISPÕE SOBRE O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 19 DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
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17/01/2023
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Decreto
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43373/2023
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E, NO QUE COUBER, PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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17/01/2023
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Decreto
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43380/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/01/2023
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Decreto
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43372/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/01/2023
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Decreto
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43371/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/01/2023
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Decreto
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43364/2023
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DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/01/2023
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Decreto
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43370/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/01/2023
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Decreto
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43369/2023
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RETIFICA O DECRETO N.°43.304, DE 02/01/2023.
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16/01/2023
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