Legislação

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Lei 4589/2023 DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) DESTINADA À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 24/04/2023 Ver
Portaria 19478/2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE MENCIONA 24/04/2023 Ver
Portaria 19474/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - MARIA G. FERREIRA DE OLIVEIRA 24/04/2023 Ver
Portaria 19477/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CHARLIANE SANTOS SILVA FRANÇA 24/04/2023 Ver
Portaria 19476/2023 NOMEIA COMISSÃO DE TRABALHO – CT, PARA ELABORAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DAS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2023 Ver
Decreto 43989/2023 EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO 24/04/2023 Ver
Decreto 43988/2023 NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA 24ª EXPO ARACRUZ 2023. 24/04/2023 Ver
Decreto 43987/2023 ALTERA O DECRETO N.º 22.324, DE 01/06/2011, QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ – COMMA. 24/04/2023 Ver
Decreto 43986/2023 PRORROGA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2023 Ver
Decreto 43985/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA- ANA CLARA PEREIRA MAZEGA 24/04/2023 Ver
Decreto 43984/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 43753/2023 - EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA YRYS FERNANDA SANTANA COUTO 24/04/2023 Ver
Decreto 43983/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 38701, DE 27/10/2020, APOSENTADORIA DO SERVIDOR MIGUEL ANTONIO COUTINHO LOUREIRO. 24/04/2023 Ver
Decreto 43982/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 38253/2020, APOSENTADORIA DO SERVIDOR MAXWEL GARCIA DUARTE. 24/04/2023 Ver
Decreto 43981/2023 CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO - VALDECAR ANTÔNIO MELOTTI DONADIA 24/04/2023 Ver
Decreto 43979/2023 RETIFICA O DECRETO Nº 37320/2019, APOSENTADORIA DA SERVIDORA APARECIDA DO CARMO COELHO SANTOS. 24/04/2023 Ver
Decreto 43978/2023 RETIFICA O DECRETO Nº39848/2021, APOSENTADORIA DA SERVIDORA VENERANDA GIACOMIN DETTOGNI. 24/04/2023 Ver
Portaria 264/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 24/04/2023 Ver
Portaria 262/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2023 Ver
Portaria 261/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2023 Ver
Portaria 260/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2023 Ver