Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 149/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 07/03/2023 Ver
Decreto 43666/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL EMITIDA PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ – SEMAM, EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONFORME DISPOSTO NO § 3º DO ART. 159 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.436/2001 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) E ART. 91 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 12.507/2004. 06/03/2023 Ver
Decreto 43665/2023 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, SEUS PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - DISPOSTO NOS ART.S 155 E 163 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 06/03/2023 Ver
Decreto 43651/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS. 06/03/2023 Ver
Portaria 19322/2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - MATILDE RECLA DOS SANTOS 06/03/2023 Ver
Portaria 19321/2023 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA EFETIVA ANA LUCIA CARVALHO PEREIRA LOUREIRO 06/03/2023 Ver
Decreto 43664/2023 ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO N.º 43281, DE 29/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO ANO DE 2023 (PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS) 06/03/2023 Ver
Decreto 43663/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - FERNANDA RICATI LOZER 06/03/2023 Ver
Decreto 43662/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ FABIOLA ALVES DE OLIVEIRA BRANDÃO 06/03/2023 Ver
Decreto 43661/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - ARIANE LUCAS GUIMARÃES 06/03/2023 Ver
Decreto 43660/2023 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - FELIPE CORREA IPOLITO 06/03/2023 Ver
Decreto 43659/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - DECIMARA NUNES CAPUCHO 06/03/2023 Ver
Decreto 43658/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - FERNANDA VIEIRA LEONCIO 06/03/2023 Ver
Decreto 43657/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - MARIA IVONE DA COSTA MATOS 06/03/2023 Ver
Decreto 43656/2023 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - ALEF COSTA RAMOS 06/03/2023 Ver
Decreto 43655/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - AMANDA APARECIDA LACERDA BULIAN 06/03/2023 Ver
Decreto 43654/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - ANA CAROLINY SIMÕES GOMES 06/03/2023 Ver
Decreto 43653/2023 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ - LUIZ FERNANDO LEONCIO DOS SANTOS 06/03/2023 Ver
Decreto 43652/2023 NOMEAÇÃO INTERINA PARA CARGO EM COMISSÃO - ESTER DOS SANTOS SOUSA 06/03/2023 Ver
Portaria 19319/2023 INTERROMPE E CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2023 Ver