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Decreto
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44217/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2023
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Decreto
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44231/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2023
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Notificação
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02/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E Nº 02/2023
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22/05/2023
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Decreto
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44195/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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22/05/2023
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Portaria
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317/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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22/05/2023
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Portaria
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316/2023
- SEMED
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RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO PRORROGADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 366 DE 22/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2023
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Portaria
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315/2023
- SEMED
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 258, DE 20/04/2023 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022.
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19/05/2023
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Portaria
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314/2023
- SEMED
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 297, DE 11/05/2023 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022.
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19/05/2023
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Portaria
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19544/2023
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HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE JUNHO/2023, CONFORME PROCESSO ELETRÔNICO N.º 16231/2023.
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18/05/2023
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Lei
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4596/2023
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INSTITUI O CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, E O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, NA ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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18/05/2023
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Decreto
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44194/2023
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A ANTÔNIO CARLOS PINTO PEREIRA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 34, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”
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18/05/2023
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Decreto
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44192/2023
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REVOGA O DECRETO N.º 37002, DE 10/10/2019, QUE CONCEDEU A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 19, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, A FREDERICO ANTONIO GALVÃO LENGRUBER,
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18/05/2023
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Decreto
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44191/2023
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REVOGA O DECRETO N.º 42532, DE 15/08/2022, QUE CONCEDEU A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 19, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ARACRUZ
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18/05/2023
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Portaria
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313/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2023
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Portaria
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312/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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18/05/2023
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Portaria
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19540/2023
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RETIFICAR O PERÍODO NO ART. 1º DA PORTARIA N.º 19510, DE 09/05/2023, QUE CONCEDEU A SERVIDORA MATILDE RECLA DOS SANTOS, MATRÍCULA N.º 2848, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL V, PADRÃO I, 04 (QUATRO) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO,
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17/05/2023
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Decreto
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44183/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/05/2023
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Portaria
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19537/2023
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PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR RODOLFO FABRIZ MARCHESI PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES.
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17/05/2023
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Portaria
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19542/2023
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CEDE SERVIDORA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA.
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17/05/2023
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Decreto
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44188/2023
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EXONERA O SERVIDOR ADEMILSON RODRIGUES NEUMERCK, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SETRANS
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17/05/2023
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