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Portaria
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19447/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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10/04/2023
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Portaria
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19446/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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10/04/2023
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Portaria
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19445/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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10/04/2023
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Portaria
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19444/2023
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - NÍVEL III - PADRÃO A, DO SERVIDOR MIGUEL MARTINS DA SILVA.
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10/04/2023
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Decreto
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43880/2023
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO, NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$216.413,57, NO EXERCÍCIO DE 2023 NA UNIDADE GESTORA 501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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10/04/2023
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Decreto
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43886/2023
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CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - VALDECAR ANTONIO MELOTTI DONADIA
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10/04/2023
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Decreto
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43881/2023
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NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N.º 13019/2014, QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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10/04/2023
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Decreto
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43884/2023
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CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO EDSON WANDER DAMBROZ
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10/04/2023
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Decreto
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43883/2023
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RETIFICA O DECRETO N.º 37731/2018 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO À SERVIDORA MARILZA DE SOUZA SILVA
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10/04/2023
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Decreto
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43882/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, SENDO UMA ÁREA DE 8,0 M² (OITO METROS QUADRADOS), AO SR. ALEX LOUREIRO RUY
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10/04/2023
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Decreto
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43885/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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10/04/2023
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Decreto
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43879/2023
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NOMEIA SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/04/2023
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Lei
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4574/2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FELICIDADE II SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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05/04/2023
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Decreto
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43877/2023
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NOMEIA OS MEMBROS DO CACS-FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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Decreto
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43870/2023
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NOMEIA OS MEMBROS DO CACS – FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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Portaria
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19443/2023
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PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ALDA PORTO PARA O MUNICÍPIO DE LINHARES
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05/04/2023
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Decreto
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43876/2023
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 510 E 513, DA LEI 4.317, DE 05/08/2020.
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05/04/2023
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Decreto
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43874/2023
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DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.307, DE 15/06/2020 E N.º 4.569, DE 16/03/2023.
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05/04/2023
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Portaria
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19442/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA UNIDADE GESTORA 51 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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05/04/2023
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Portaria
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19441/2023
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2023
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