Lei
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4585/2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO NO ANEXO 05 C – SEDE DO MUNICÍPIO – ARACRUZ-ES - LEI N.°4317/2020
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20/04/2023
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Portaria
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19473/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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20/04/2023
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Portaria
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19472/2023
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR EFETIVA - ELIZETE CONCEIÇÃO SANTIAGO GASPARINI
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20/04/2023
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Lei Orgânica
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19471/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚD
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20/04/2023
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Portaria
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19470/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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20/04/2023
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Portaria
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19469/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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20/04/2023
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Portaria
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19468/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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20/04/2023
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Portaria
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19467/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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20/04/2023
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Portaria
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19466/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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20/04/2023
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Decreto
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43976/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 8,00M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, MERCADO MUNICIPAL “SANTO SERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA MARIA JOSÉ LOUREIRO RUY,
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20/04/2023
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Decreto
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43975/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/04/2023
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Decreto
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43973/2023
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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20/04/2023
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Decreto
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43972/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 8,00M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, MERCADO
MUNICIPAL “SANTO SERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR MAURÍCIO XAVIER
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20/04/2023
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Decreto
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43971/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE 1.200 M² (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PAULO FAVALESSA, S/N.º, DISTRITO DE JACUPEMBA, ARACRUZ/ES, INSCRIÇÃO TERRITORIAL 04010161233, AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES - SAAE
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20/04/2023
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Decreto
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43970/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 17,40M² , LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, MERCADO
MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR ELKMAR LOUREIRO RUY
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20/04/2023
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Decreto
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43969/2023
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NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) DAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO.
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20/04/2023
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Decreto
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43966/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
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20/04/2023
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Decreto
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43965/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2023
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Portaria
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259/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/04/2023
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Portaria
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258/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/04/2023
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