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Decreto
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50392/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JULIANA LAMÊGO DE CARVALHO
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16/12/2025
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Decreto
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50391/2025
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SENHORA CLARA GUSTAVO REIS APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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16/12/2025
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Decreto
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50389/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AO SENHOR GILMAR HENRIQUE LEMOS BATISTA GABRIEL
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16/12/2025
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Decreto
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50388/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA ARACRUZ/ES, AO SENHOR FABIANO ANDRADE ZANONI
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16/12/2025
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Decreto
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50387/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ORLA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR ADGLEMIR DE ALMEIDA SUTIL
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16/12/2025
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Decreto
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50386/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RODOVIA ES 010, S/Nº, PRÓXIMO AO RESTAURANTE PARAÍSO TROPICAL, COQUEIRAL, ARACRUZ – ES, PARA SENHORA AUREA CARVALHO DOS SANTOS
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16/12/2025
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Decreto
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50385/2025
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS REFERENTE À REABERTURA DO EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DESTINADAS À TEMPORADA DE VERÃO 2025/2026 NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/12/2025
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Decreto
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50384/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AV. BELO HORIZONTE, MAR AZUL, ARACRUZ/ES, AO SENHOR EDINAMAR GOMES DE LIMA
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16/12/2025
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Decreto
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50383/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE (ÁREA DA FEIRINHA DE VERÃO ) MAR AZUL, ARACRUZ/ES, A SENHORA FERNANDA COSER OLIVEIRA
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16/12/2025
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Portaria
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343/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - DEZEMBRO - SEMSA
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15/12/2025
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Portaria
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142/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 142/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS - MATRICULA 3050
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15/12/2025
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Decreto
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50396/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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15/12/2025
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Portaria
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1332/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2025
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Decreto
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50.381/2025
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Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 6.358.555,00.
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15/12/2025
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Decreto
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50.380/2025
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Abertura de Crédito Especial na importância de R$586.536,01.
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15/12/2025
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Decreto
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50.379/2025
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Abertura de Crédito Especial na importância de R$18.000,00.
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15/12/2025
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Lei
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4850/2025
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO E DE VALOR ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2025
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Decreto
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50382/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESCRITOS NO ATO, AO SENHOR IDEONIS FERNANDES FELIPE
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15/12/2025
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Decreto
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50376/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA ES-010 – S/N.º, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL, BAIRRO DE BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, AO SENHOR JOSE WELLINGTON DA SILVA
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15/12/2025
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Decreto
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50375/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 020/2025 QUE DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2025
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