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Decreto
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44768/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO 1,04 M², LOCALIZADO A AVENIDA DOS COQUEIROS, PRAÇA DO MERIDIONAL, AO LADO DA BANCA DE JORNAIS, BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA LEONATO
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15/08/2023
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Decreto
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44782/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 10M², SITUADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/Nº, BAIRRO VILA RICA, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, REALIZADA NO MERCADO MUNICIPAL SANTO CERRI, ARACRUZ-ES, AO SENHOR JOSE MAICON MILKA LIMA
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15/08/2023
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Portaria
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19916/2023
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INSTITUI O GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR E ARTICULAR OS PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES.
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15/08/2023
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Portaria
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19915/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A REDE DE INTERLOCUTORES SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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15/08/2023
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Portaria
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19914/2023
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE ARACRUZ-ES.
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15/08/2023
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Decreto
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44784/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - IZABELA MOREIRA LOUZI
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15/08/2023
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Decreto
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44787/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2023
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Decreto
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44785/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2023
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Decreto
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44775/2023
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RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO CAIO GALVÃO TOREZANI
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15/08/2023
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Decreto
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44771/2023
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RETIFICA O DECRETO N.º 41309, DE 28/01/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR PEDRO ALCIDES BREDA
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15/08/2023
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Decreto
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44769/2023
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA HELENA D' AGOSTINI DA VITÓRIA
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15/08/2023
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Decreto
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44772/2023
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DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO - CARLOS ROBERTO FRAGA MATIAS
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15/08/2023
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Decreto
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44773/2023
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PRORROGA CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA.
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15/08/2023
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Portaria
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457/2023
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 342, DE 05/06/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2023
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Portaria
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456/2023
- SEMED
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RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 448 DE 10/08/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2023
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Portaria
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454/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/08/2023
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Portaria
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448/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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14/08/2023
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Portaria
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453/2023
- SEMED
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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14/08/2023
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Portaria
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451/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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14/08/2023
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Decreto
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44786/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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14/08/2023
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