Legislação

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Decreto 44115/2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2023 Ver
Decreto 44123/2023 RETIFICA O DECRETO Nº. 37574, DE 06/02/2020, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA MARCIA ROSIMERI FAVARATO SAGRILLO 10/05/2023 Ver
Decreto 44122/2023 RETIFICA O DECRETO Nº. 38404, DE 27/08/2020, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA MARISA CAMPOS ROCHA 10/05/2023 Ver
Decreto 44120/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. - KARYNE SANTANA FERREIRA 10/05/2023 Ver
Decreto 44119/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CATIUSSIA SANTOS SANTANA FERREIRA 10/05/2023 Ver
Decreto 44118/2023 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - GERLIANE NUNES COSTA 10/05/2023 Ver
Decreto 44117/2023 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA TAINÁ PEGORETTI SOARES 10/05/2023 Ver
Decreto 44116/2023 PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS 10/05/2023 Ver
Decreto 44113/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS 10/05/2023 Ver
Portaria 19528/2023 SUBSTITUI AGENTE PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2023 Ver
Portaria 19527/2023 AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - LEI N.° 4.323/20 - ELANE BRUM MORENO PIRES 10/05/2023 Ver
Portaria 19526/2023 AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - LEI N.° 4.323/20 - JUCINEIA RIBEIRO PEREIRA 10/05/2023 Ver
Portaria 19525/2023 AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - LEI N.° 4.323/20 - ARACY NOEMIA AZEREDO MACEDO SOUZA 10/05/2023 Ver
Portaria 19524/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 10/05/2023 Ver
Portaria 19523/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 10/05/2023 Ver
Portaria 19522/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 10/05/2023 Ver
Portaria 19521/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 10/05/2023 Ver
Portaria 19520/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - NATANIA CARVALHO BARRETO 10/05/2023 Ver
Portaria 19519/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 10/05/2023 Ver
Portaria 19518/2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - EDNAILDES BISPO DA CONCEIÇÃO 10/05/2023 Ver