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Decreto
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44963/2023
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 43055, DE 07/11/2022, QUE CONCEDEU A GRATIFICAÇÃO FG 05, À SERVIDORA FERNANDA FALCONI COUTO
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14/09/2023
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Decreto
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44962/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - GUILHERME DE LIMA VICENTE
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14/09/2023
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Decreto
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44961/2023
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FICA RETIFICADO O DECRETO Nº. 34611, DE 29/08/2018, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARTA LOTT CAMPOS
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14/09/2023
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Decreto
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44960/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - LUCAS VENTURIM
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14/09/2023
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Decreto
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44959/2023
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FICA RETIFICADO O DECRETO N.º 36356, DE 28/06/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA MADALENA PESSOTTI
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14/09/2023
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Decreto
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44958/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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14/09/2023
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Decreto
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44957/2023
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FICA RETIFICADO O DECRETO N.º 36157, DE 28/05/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA CRISTINA MARTA RODRIGUES
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14/09/2023
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Decreto
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44956/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GRATIFICAÇÃO – CHEFE DE SETORIAL.
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14/09/2023
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Decreto
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44946/2023
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EXONERA CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO - LUÃ QUINTÃO CLACINO RANGEL
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14/09/2023
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Decreto
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44974/2023
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMTRAT - CONSELHO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44984/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - JOÃO MANOEL SANT`ANA FOLHA
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14/09/2023
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Decreto
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44982/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44981/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44980/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44979/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44978/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44977/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44976/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Decreto
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44975/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2023
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Acórdão
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02/2023/2023
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOIS CARGOS DE PEDAGOGO. NATUREZA TÉCNICOCIENTÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. EMENDA Á CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 116/2022. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. NÃO APLICAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO/CPROGE Nº 006/2017. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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13/09/2023
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