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Decreto
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44522/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023
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Decreto
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44521/2023
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DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
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06/07/2023
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Portaria
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388/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023
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Lei
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4609/2023
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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06/07/2023
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Portaria
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387/2023
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N.º 003/2022.
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05/07/2023
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Lei
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4612/2023
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CENTROS EMPRESARIAIS E ALTERA A LEI N.º 4.326, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, E A LEI N.º 3.888, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/2023
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Portaria
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19749/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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05/07/2023
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Portaria
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19739/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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05/07/2023
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Portaria
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19736/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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05/07/2023
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Portaria
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19735/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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05/07/2023
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Decreto
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44518/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2023
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Decreto
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44514/2023
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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05/07/2023
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Decreto
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44524/2023
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ACRESCENTA ART. 5º-A DO DECRETO Nº 12507 DE 30 DE JUNHO DE 2004 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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05/07/2023
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Decreto
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44517/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO COMO ESTAGIÁRIA
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05/07/2023
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Decreto
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44516/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS
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05/07/2023
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Decreto
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44515/2023
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REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR - FERNANDA MIRANDA ANGRA
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05/07/2023
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Decreto
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44513/2023
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
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05/07/2023
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Decreto
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44512/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MARIA DAS DORES C. DA SILVA
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05/07/2023
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Decreto
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44511/2023
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 44.366, DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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05/07/2023
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Decreto
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44510/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 25,00 M², SITUADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N , NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ-ES, AOS SÁBADOS, DE 5H AS 13H E OUTRA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 15,00 M² LOCALIZADA NA “FEIRA LIVRE DE COQUEIRAL”, NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, ÀS SEXTAS-FEIRAS, DE 7H ÀS 13H, AO SENHOR JOELSON CONFOLONIERI RAVANI
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05/07/2023
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