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Decreto
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44571/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO BEM PÚBLICO DE UMA ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA ANDORINHAS, NA AVENIDA MINAS GERAIS, S/N.º, EM MAR AZUL, ARACRUZ-ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS, MAR AZUL - AMBAMA.
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13/07/2023
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Decreto
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44590/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMEFTI PROF.ª MARIA LUIZA DEVENS, À MITRA DIOCESANA DE COLATINA – PARÓQUIA SANTA TEREZINHA MENINO JESUS, REPRESENTADA PELO SEU PÁROCO, O PADRE JÉSUS BENTO FLORESI.
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13/07/2023
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Decreto
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44555/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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13/07/2023
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Decreto
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44560/2023
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CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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13/07/2023
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Decreto
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44582/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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13/07/2023
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Decreto
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44583/2023
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AUTORIZA A RESCIÇÃO DE CONTARTO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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13/07/2023
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Decreto
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44585/2023
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2023
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Decreto
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44588/2023
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RETIFICA O DECRETO N.° 36783, DE 29/08/2019.
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13/07/2023
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Decreto
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44577/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO.
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13/07/2023
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Decreto
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44574/2023
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PRORROGRA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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13/07/2023
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Decreto
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44579/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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13/07/2023
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Decreto
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44578/2023
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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13/07/2023
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Decreto
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44565/2023
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2023
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Lei
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4615/2023
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS, ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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13/07/2023
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Lei
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4614/2023
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSOS/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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13/07/2023
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Portaria
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399/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/07/2023
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Portaria
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398/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/07/2023
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Portaria
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397/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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12/07/2023
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Portaria
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19812/2023
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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12/07/2023
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Portaria
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19806/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/07/2023
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