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Portaria
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19982/2023
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CEDER O SERVIDOR GUSTAVO DAS VIRGENS SMIDERLE, AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM FUNDAMENTO NO 15º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 006/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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23/10/2023
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Portaria
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1447/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº1447/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - MARIA ODETE DE JESUS CAO - MATRICULA 3352
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20/10/2023
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Portaria
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19980/2023
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DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA UNIDADE GESTORA 51 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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20/10/2023
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Decreto
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45201/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - LAÍS THOMAZINI OLIVEIRA RAVANI
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20/10/2023
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Decreto
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45199/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, À AMBAVILIFE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA E FELICIDADE, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. GILBERTO ROCHA FANCHIOTI.
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20/10/2023
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Decreto
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45198/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDINDO 6,00M² (SEIS METROS QUADRADO), LOCALIZADO NA RUA FELISBERTO MODENESI, N.º 15, BELA VISTA - ARACRUZ/ES (EM FRENTE A PADARIA GIACOMIN), A SR.ª MÔNICA MARIA BENTO DE SOUZA
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20/10/2023
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Decreto
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45197/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, AO SR. FRANCISCO LADIMIRO RODRIGUES
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20/10/2023
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Decreto
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45200/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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20/10/2023
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Portaria
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668/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº 668/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JENNEFER VICENTE DOS SANTOS - MATRÍCULA 34850.
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20/10/2023
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Portaria
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669/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº 669/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - ROSELI PIANCA - MATRÍCULA 9552.
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20/10/2023
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Portaria
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670/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº 670/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - YVES ANDERSEN OLIVER - MATRÍCULA 31605.
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20/10/2023
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Portaria
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55/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº 55/2023 - SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA -ANA LUCIA MATOS SOEIRO - MATRÍCULA 2965.
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20/10/2023
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Decreto
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45187/2023
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
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19/10/2023
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Decreto
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45186/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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19/10/2023
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Decreto
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45185/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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19/10/2023
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Decreto
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45184/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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19/10/2023
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Decreto
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45180/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - JOSIANE CARLA BARBOSA MACHADO SOUZA
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19/10/2023
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Decreto
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45179/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ELAINE BATISTA ELLER
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19/10/2023
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Decreto
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45178/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA CLARA PIMENTEL OLIVEIRA
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19/10/2023
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Decreto
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45177/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2023
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