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Decreto
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44466/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/06/2023
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Decreto
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44465/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/06/2023
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Decreto
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44417/2023
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA DE ARACRUZ, CONFORME LEI N.º 4.542/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2023
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Decreto
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44461/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ÁREA COMPREENDIDA NO TRECHO FINAL DA AVENIDA GABRIEL PANDOLFI, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA FELÍCIO DE MARCHI E O PORTÃO PRINCIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ, AO SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ
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28/06/2023
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Decreto
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44459/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - KEILANE BATISTA ZEFERINO
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28/06/2023
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Decreto
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44460/2023
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NOMEIA O SERVIDOR PAULO TEIXEIRA BONFIM FILHO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2023
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Decreto
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44458/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA THAINY SOARES SOUZA
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28/06/2023
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Decreto
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44456/2023
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FICA REVOGADO, O ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 44450, DE 23/06/2023, QUE REVOGOU A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JAINE SIBIEN, MATRÍCULA N.º 34.114, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE APOIO E DOCUMENTAÇÃO
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28/06/2023
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Decreto
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44454/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO 6,00M², LOCALIZADA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SR. WELITON ALVES CECATO
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28/06/2023
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Decreto
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44451/2023
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NOMEIA O SENHOR BALBINO LIMA CHAGAS PARA CARGO EM COMISSÃO
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28/06/2023
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Decreto
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44449/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA UBERLÂNDIA, SITUADA NO BAIRRO ANDORINHAS, MAR AZUL, NESTA CIDADE DE ARACRUZ-ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS, CNPJ 01.244.460/0001-28, REPRESENTADA POR SUA PRESIDENTE, SR.ª LUCIA DE OLIVEIRA
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28/06/2023
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Decreto
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44448/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 800,00 M², LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ SIMONATE, N.º 11, PRAIA DOS PADRES, ARACRUZ-ES, AO SR. MAXWELL GARCIA DUARTE
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28/06/2023
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Decreto
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44447/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO
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28/06/2023
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Decreto
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44446/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA.
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28/06/2023
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Decreto
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44445/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA AMANDA DA SILVA CASTRO
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28/06/2023
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Decreto
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44444/2023
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REVOGA ADICIONAL DE 3,5% CONCEDIDO AO SERVIDOR AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS.
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28/06/2023
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Decreto
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44443/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS.
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28/06/2023
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Decreto
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44442/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA.
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28/06/2023
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Decreto
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44441/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA.
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28/06/2023
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Decreto
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44440/2023
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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28/06/2023
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