Legislação

Legislação:
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Lei 4631/2023 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 450M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) A SER DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR, PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, SITUADA NO LIMITE COM A CAPELA MORTUÁRIA, LOCALIZADA NA RUA ESTERI M. SANTI, S/N.º, BAIRRO JARDINS, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ”. 01/09/2023 Ver
Lei 4630/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À AMAES – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2023 Ver
Portaria 522/2023 - SEMGE PORTARIA SEMED N 522/2023 HOMOLOGAÇÃO SETEMBRO 01/09/2023 Ver
Portaria 521/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 01/09/2023 Ver
Portaria 104/2023 - SEMGE PORTARIA 104/2023 - SEMSA HOMOLOGA FÉRIAS DOS SERVIDORES. 01/09/2023 Ver
Portaria 107/2023 - SEMGE PORTARIA 107/2023 SEMSA RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS 01/09/2023 Ver
Portaria 102/2023 - SEMGE PORTARIA 102/2023 SEMSA RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS 01/09/2023 Ver
Portaria 92/2023 - SEMGE PORTARIA 092/2023 - SEMAS CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 01/09/2023 Ver
Decreto 44918/2023 APROVA O REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4.326, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. 01/09/2023 Ver
Decreto 44921/2023 SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 01/09/2023 Ver
Portaria 519/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 31/08/2023 Ver
Portaria 515/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2023 Ver
Portaria 514/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2023 Ver
Portaria 518/2023 - SEMGE PORTARIA Nº 518/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - THAYZA CAMPOS MAGALHÃES - MATRÍCULA 32158. 31/08/2023 Ver
Portaria 1422/2023 - SEMGE PORTARIA Nº 1422/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARINEUSA SANTOS AZEREDO - MATRÍCULA 2563. 31/08/2023 Ver
Portaria 513/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2023 Ver
Portaria 517/2023 - SEMGE PORTARIA Nº 517/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA MADALENA CARLESSO - MATRÍCULA 1408. 31/08/2023 Ver
Portaria 516/2023 - SEMGE PORTARIA Nº 516/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - GABRIELA DE ALCANTARA LEITE SANTANNA - MATRÍCULA 24116. 31/08/2023 Ver
Portaria 06/2023 - SEMGE PORTARIA 06/2023 SECOM HOMOLOGAÇÃO DE FÉRIAS SETEMBRO/2023 31/08/2023 Ver
Portaria 505/2023 - SEMGE PORTARIA Nº 505/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA ELIZABETH DE ANGELI DETTOGNI - MATRÍCULA 2484. 31/08/2023 Ver