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Portaria
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20733/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – CEPRE.
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09/09/2025
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Portaria
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20732/2025
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO – POP RELACIONADOS À SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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09/09/2025
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Decreto
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49631/2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2025
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Decreto
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49626/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2025
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Decreto
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49642/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANANDA TONON MONTEIRO
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09/09/2025
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Decreto
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49640/2025
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CONCEDE A SERVIDORA SANDRA CRISTINA CERI SUELLA ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49639/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANDREA MARIA DE FRANÇA
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09/09/2025
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Decreto
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49638/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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09/09/2025
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Decreto
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49637/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR EDIPHÔN SOUZA ALVES ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49635/2025
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CONCEDE A SERVIDORA MARIZA PATRÍCIO DE ARAÚJO SANTOS O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49636/2025
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CONCEDE A SERVIDORA THIERRIS BORLINI BANDEIRA, ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49629/2025
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CONCEDE A SERVIDORA ROBERTA DEL PIERO FRACALOSSI O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49627/2025
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CONCEDE A SERVIDORA GILSE HELENE RANGEL NUNES PROGRESSÃO HORIZONTAL
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09/09/2025
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Decreto
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49621/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO KEWEN EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ
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09/09/2025
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Decreto
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49645/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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09/09/2025
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Decreto
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49620/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR PAULO HENRIQUE DE FREITAS, MATRÍCULA N.º 40.087, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO
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09/09/2025
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Decreto
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49618/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LUISA VOLPATO FIGUEREDO
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09/09/2025
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Decreto
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49617/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - DIENIFER ALINE BRAUN BUNDE
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09/09/2025
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Decreto
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49616/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49238, DE 08/07/2025, QUE NOMEOU A SENHORA ANNA CAROLINA SPANO E SILVA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADA EM 4º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ARQUITETO, POR NÃO TOMAR POSSE NO PRAZO LEGAL
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09/09/2025
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Decreto
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49615/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49237, DE 08/07/2025, QUE NOMEOU A SENHORA JÚLIA REIS SCHIMIDT, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADA EM 2º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, POR NÃO TOMAR POSSE NO PRAZO LEGAL
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09/09/2025
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