Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 49328/2025 APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO SOLLAR BENEDITO CAVALLIERI, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 25/07/2025 Ver
Decreto 49.344/2025 EXONERA SERVIDOR IGOR ALMEIDA DE ANDRADE PIMENTEL DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ATIVOS DE BAIXO IMPACTO. 24/07/2025 Ver
Portaria 222/2025 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA 24/07/2025 Ver
Portaria 022/2025 - SEMDUR Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de veículos em estado de abandono que causem prejuízo à estética urbana, à higiene ou obstrução das vias públicas, nos termos do Código de Posturas do Município de Aracruz/ES. 24/07/2025 Ver
Portaria 021/2025 - SEMDUR Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM como etapa prévia à emissão da Carta de Anuência sobre Uso e Ocupação do Solo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR, nos casos de empreendimentos localizados em áreas de parques municipais ou em suas zonas de amortecimento. 24/07/2025 Ver
Portaria 895/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 895/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS - MATRICULA 39201 e 39623. 24/07/2025 Ver
Portaria 896/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº896/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA MARIA ANACLETO PERONI - MATRICULA 3227 24/07/2025 Ver
Portaria 897/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº897/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLY MELLO WOTKOSKY MARCHESI - MATRICULA 16088 24/07/2025 Ver
Decreto 49326/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - PAULO HENRIQUE MACHADO GARCIA. 24/07/2025 Ver
Decreto 49339/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 24/07/2025 Ver
Decreto 49338/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 24/07/2025 Ver
Decreto 49337/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 24/07/2025 Ver
Portaria 88/2025 - SEMGE PORTARIA SEMURB N 88.º , DE 24/07/2025. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/07/2025 Ver
Portaria 10/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - AGOSTO PROGE 23/07/2025 Ver
Portaria 893/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº893/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CRISTIANE DA HORA SANTOS DOS SANTOS - MATRICULA 41581. 23/07/2025 Ver
Portaria 892/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 892/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS - MATRICULA 39201 e 39623 23/07/2025 Ver
Decreto 49330/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 23/07/2025 Ver
Decreto 49329/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 23/07/2025 Ver
Portaria 219/2025 - SEMSA Dispões sobre a rescisão de contrato, à pedido, da servidora Alucilda F. dos S. Coutinho. 23/07/2025 Ver
Decreto 49.324/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 23/07/2025 Ver