Decreto
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49328/2025
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO SOLLAR BENEDITO CAVALLIERI, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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25/07/2025
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Decreto
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49.344/2025
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EXONERA SERVIDOR IGOR ALMEIDA DE ANDRADE PIMENTEL DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ATIVOS DE BAIXO IMPACTO.
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24/07/2025
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Portaria
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222/2025
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA
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24/07/2025
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Portaria
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022/2025
- SEMDUR
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Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de veículos em estado de abandono que causem prejuízo à estética urbana, à higiene ou obstrução das vias públicas, nos termos do Código de Posturas do Município de Aracruz/ES.
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24/07/2025
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Portaria
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021/2025
- SEMDUR
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
como etapa prévia à emissão da Carta de
Anuência sobre Uso e Ocupação do Solo pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- SEMDUR, nos casos de empreendimentos
localizados em áreas de parques municipais ou
em suas zonas de amortecimento.
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24/07/2025
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Portaria
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895/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 895/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS - MATRICULA 39201 e 39623.
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24/07/2025
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Portaria
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896/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº896/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA MARIA ANACLETO PERONI - MATRICULA 3227
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24/07/2025
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Portaria
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897/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº897/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLY MELLO WOTKOSKY MARCHESI - MATRICULA 16088
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24/07/2025
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Decreto
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49326/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - PAULO HENRIQUE MACHADO GARCIA.
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24/07/2025
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Decreto
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49339/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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24/07/2025
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Decreto
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49338/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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24/07/2025
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Decreto
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49337/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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24/07/2025
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Portaria
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88/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMURB N 88.º , DE 24/07/2025.
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS
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24/07/2025
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Portaria
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10/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - AGOSTO PROGE
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23/07/2025
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Portaria
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893/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº893/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CRISTIANE DA HORA SANTOS DOS SANTOS - MATRICULA 41581.
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23/07/2025
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Portaria
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892/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 892/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS - MATRICULA 39201 e 39623
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23/07/2025
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Decreto
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49330/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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23/07/2025
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Decreto
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49329/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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23/07/2025
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Portaria
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219/2025
- SEMSA
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Dispões sobre a rescisão de contrato, à pedido, da servidora Alucilda F. dos S. Coutinho.
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23/07/2025
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Decreto
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49.324/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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23/07/2025
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