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Portaria
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379/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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16/04/2026
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Portaria
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378/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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16/04/2026
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Portaria
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377/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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16/04/2026
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Decreto
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51064/2026
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA GABRIELLY HERLANE PEREIRA DOS SANTOS
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16/04/2026
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Decreto
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51062/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA- ADRIELE LOUREIRO GAMA
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16/04/2026
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Decreto
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51063/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - RAFAEL MADRUGA MAI ROSA
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16/04/2026
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Decreto
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51061/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 37000, DE 10/10/2019, QUE PERMITIU A ALCIR PESSE DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 13216168/0001-80, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 08, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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16/04/2026
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Termos
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TCA Nº 007/2026
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TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA) Nº 007/2026 QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E A BW ENERGY PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA NO ART. 36 DA LEI N.° 9.985/00, ESTABELECIDA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO SISTEMA DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NO CAMPO DE GOLFINHO - BACIA DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL IBAMA Nº 02001.002270/2014-84. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEMAM Nº 500/2025.
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15/04/2026
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Portaria
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086/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 086/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOEL DEMEZIO DA SILVA - MATRICULA 32112
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15/04/2026
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Portaria
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376/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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15/04/2026
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Portaria
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373/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 373/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LAINAY CUMIN ALVARENGA RAMOS - MATRICULA 37145
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15/04/2026
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Portaria
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370/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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15/04/2026
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Lei Complementar
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013/2026
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 4610/2023 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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15/04/2026
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Lei
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4886/2026
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ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 4870 DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA DO SAHY, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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15/04/2026
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Lei
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4888/2026
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ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, 5º E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL n.º 3295, DE 07/04/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2026
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Lei
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4887/2026
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIKIM DE CAIEIRAS VELHA – AITCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2026
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Portaria
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20976/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ELANE BRUM MORENO PIRES
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15/04/2026
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Portaria
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20975/2026
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA FUN-DAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO, PREVISTAS NO CONVÊNIOS 031/2023 E 029/2024.
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15/04/2026
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Decreto
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51059/2026
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ATUALIZA A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.736/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2026
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Decreto
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51058/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO, MATRÍCULA 33606, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE GOVERNO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
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15/04/2026
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