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Portaria
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20692/2025
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DESIGNA SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DEFINIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS N.º4.629, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, 4.720, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 E 4.795, DE 02 DE JULHO DE 2025
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06/08/2025
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Portaria
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930/2025
- SEMED
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Designa Comissão Examinadora Municipal para seleção do Concurso Programa Agrinho 2025 e dá outras providências
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06/08/2025
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Portaria
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20689/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA LUCIANA LIMA PERES
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06/08/2025
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Portaria
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20688/2025
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA MARINICE MAZIERO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE
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06/08/2025
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Portaria
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20687/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA SUELEN DA SILVA PAULO
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06/08/2025
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Portaria
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20686/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
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06/08/2025
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Portaria
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20685/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MARIA BETHÂNIA PEREIRA
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06/08/2025
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Portaria
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20684/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ERICA MIRANDA PEREIRA
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06/08/2025
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Portaria
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20691/2025
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CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA EFETIVA - ERENILDA BRITES NUNES
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06/08/2025
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Decreto
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49406/2025
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CONCEDE A SERVIDORA KEURIA DURELO DINIZ SIMORA O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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06/08/2025
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Decreto
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49407/2025
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 44215, DE 22/05/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS COQUEIROS, S/N.º, COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, À LANCHONETE PÃO DE FORMA LTDA., CUJO NOME FANTASIA É LANCHONETE E PIZZARIA GATONA DU GATO
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06/08/2025
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Decreto
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49405/2025
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NOMEIA A SENHORA MARLENE BELIZARIO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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06/08/2025
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Decreto
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49404/2025
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CONCEDE A SERVIDORA LEIDIANE PEGO DE SOUZA SEZINANDO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.
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06/08/2025
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Decreto
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49403/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLARA LIMA DOS SANTOS
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06/08/2025
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Decreto
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49398/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR FABIO LEONARDO SIMÕES NASCIMENTO, MATRÍCULA N.º 41.677, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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06/08/2025
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Portaria
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929/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/08/2025
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Portaria
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928/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 928/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - TANIA TIBERIO SIQUEIRA ROSALINO - MATRICULA 16131
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05/08/2025
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Portaria
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99/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 99/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - IZAQUE AMARO DO NASCIMENTO - MATRICULA 1219
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05/08/2025
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Portaria
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927/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 927/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA ELIZABETH DE ANGELI DETTOGNI - MATRICULA 2484
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05/08/2025
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Resolução
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006/2025
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O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ-ES, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.308, de 29/06/2004, e em conformidade com os termos do Parecer nº 006/CMEA/2025, aprovado na 4ª Sessão Plenária Ordinária de 09/07/2025,
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05/08/2025
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