Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 50332/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, À SENHORA ROSELENE RAMOS RIBEIRO 10/12/2025 Ver
Decreto 50333/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ESPAÇO DA FEIRINHA), PRAIA DE MAR AZUL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA SUELI MATOS LOUREIRO 10/12/2025 Ver
Decreto 50334/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ESPAÇO DA FEIRINHA), PRAIA DE MAR AZUL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA VANIA ROSA FARONI 10/12/2025 Ver
Decreto 50336/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, CENTRO, ARACRUZ-ES, AO ROTARY CLUBE DE ARACRUZ 10/12/2025 Ver
Decreto 50344/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 10/12/2025 Ver
Decreto 50343/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 10/12/2025 Ver
Decreto 50342/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 10/12/2025 Ver
Decreto 50341/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 10/12/2025 Ver
Decreto 50345/2025 RETIFICA O ART. 2º DO DECRETO N.º 50303, DE 04/12/2025, REFERENTE A NOMEAÇÃO DA SENHORA LUCÉLIA POSSATTI DA SILVA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE BIÓLOGO 10/12/2025 Ver
Decreto 50347/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 10/12/2025 Ver
Lei 4847/2025 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2025 Ver
Portaria 20826/2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DRIELY FADINI FERREIRA BIANCHI 10/12/2025 Ver
Decreto 50354/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 10/12/2025 Ver
Decreto 50312/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, PARA O SENHOR PAULO PEREIRA BALBINO 10/12/2025 Ver
Decreto 50346/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAIA DA BARRA DO SAHY, AVENIDAS E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA RAMOS 10/12/2025 Ver
Decreto 50340/2025 NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO. 10/12/2025 Ver
Decreto 50318/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ESTEFANI DOS SANTOS SOUZA 10/12/2025 Ver
Decreto 50349/2025 EXONERA A PEDIDO, A SENHORA AMANDA SANTOS DA SILVA DE ALMEIDA, MATRÍCULA N.º 32.736, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO 10/12/2025 Ver
Decreto 50348/2025 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 10/12/2025 Ver
Decreto 50339/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JOCIMARA ROSA EVANGELISTA 10/12/2025 Ver