Legislação

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Decreto 45560/2023 FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2023 Ver
Decreto 45555/2023 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA APARECIDA LOPES PINHEIRO 29/12/2023 Ver
Decreto 45557/2023 APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA RIO PIRAQUÊ MIRIM COM RUA RIO TAQUARAL, LOTE 10, QUADRA 50, BAIRRO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE JAQUELINE FERNANDES LOPES E JULIANE FERNANDES DE SOUSA. 29/12/2023 Ver
Decreto 45556/2023 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA SAMELA VICENTE DOS SANTOS 29/12/2023 Ver
Decreto 45553/2023 SUBSTITUI MEMBROS DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECRETO N°44935/23 29/12/2023 Ver
Decreto 45551/2023 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO MAR AZUL, ARACRUZ-ES, A SENHORA FERNANDA COZER OLIVEIRA 29/12/2023 Ver
Decreto 45550/2023 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA TENENTE-CORONEL PAIXÃO, S/N, SANTA CRUZ (PRAÇA DA MATRIZ), ARACRUZ-ES, AO SENHOR DOUGLAS SIMÕES SABOIA BARROS 29/12/2023 Ver
Decreto 45549/2023 REVOGA O DECRETO N.º 45410, DE 27/11/2023, QUE PERMITIU A TÍTULO PRECÁRIO, NA AV. BELO HORIZONTE, MAR AZUL (FEIRINHA DE VERÃO), A SR.ª LEIDIANE MARTINELLI 29/12/2023 Ver
Decreto 45562/2023 APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 420,00M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) SITUADO À RUA ALAGOAS COM RUA PARANÁ, LOTE 10, QUADRA 67, LOTEAMENTO ANDORINHAS, MAR AZUL, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES MARCOS BOSSI, DANIEL MELI COMIN 28/12/2023 Ver
Lei 4676/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2023 Ver
Portaria 20058/2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA MARILAINE APARECIDA MARCIO DA SILVA 27/12/2023 Ver
Decreto 45559/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 27/12/2023 Ver
Portaria 10/2023 - SEMGE PORTARIA SEMOB N.º 10, DE 27/12/2023. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. 27/12/2023 Ver
Portaria 24/2023 - SEMGE PORTARIA CGM Nº 24, DE 27/12/2023. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. 27/12/2023 Ver
Decreto 45558/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 27/12/2023 Ver
Portaria 888/2023 - SEMGE PORTARIA SEMED 888/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LUCIANA SOUZA DA SILVA DINIZ - MATRÍCULA 35649. 27/12/2023 Ver
Portaria 887/2023 - SEMGE PORTARIA SEMED 887/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARCIA NUNES MACHADO CLEMENTE - MATRÍCULA 3035. 27/12/2023 Ver
Portaria 1471/2023 - SEMGE PORTARIA N.º 1471, DE 26/12/2023 SEMAD HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. 27/12/2023 Ver
Portaria 25/2023 - SEMGE PORTARIA N.º 25, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 SEMDUR HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 27/12/2023 Ver
Portaria 138/2023 - SEMGE PORTARIA N.º 138, DE 22/12/2023 SEMAS HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. 27/12/2023 Ver