Lei
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4673/2023
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTIVAL DE BOTECO - ARACRUZ BOTECO.
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21/12/2023
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Lei
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4672/2023
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTIVAL GASTRONÔMICO - ARACRUZ SABORES.
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21/12/2023
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Lei
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4671/2023
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4549, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E 2.924, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
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21/12/2023
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Lei
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4670/2023
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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21/12/2023
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Decreto
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45541/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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21/12/2023
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Decreto
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45540/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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21/12/2023
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Decreto
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45528/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Decreto
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45527/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Decreto
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45530/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Decreto
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45529/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Portaria
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1448/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº1448/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - MARTA NUNES MACHADO DOS SANTOS - MATRICULA 2370
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20/12/2023
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Portaria
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872/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°872/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARTA CUZZUOL BOLONESE ROSARIO - MATRÍCULA 1875.
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19/12/2023
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Portaria
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868/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°868/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MIRIA LYRA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 9790.
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19/12/2023
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Portaria
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875/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°875/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - PRISCILLA AQUINO FERNANDES - MATRÍCULA 35322 E 21725.
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19/12/2023
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Portaria
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882/2023
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2023
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Portaria
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881/2023
- SEMED
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RETIFICA NOME DE PROFISSIONAL QUE MENCIONA
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19/12/2023
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Portaria
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20054/2023
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PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01/01/2024, A CESSÃO DA SERVIDORA ROSANA PESSOTTI MARASTONI, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONFORME 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 30/2020
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19/12/2023
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Portaria
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20052/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A REDE DE INTERLOCUTORES SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ -PORTARIA N.°19232, DE 06/02/2023.
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19/12/2023
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Decreto
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45514/2023
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 306,00M² (TREZENTOS E SEIS METROS QUADRADOS) SITUADO À RUA LISIANTO, LOTE 04, QUADRA 28, RESIDENCIAL VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR BRUNO BUARQUE GERHARD.
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19/12/2023
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Decreto
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45513/2023
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS) SITUADO À RUA MURUMBECA, QUADRA H, LOTE 07, LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA II, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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19/12/2023
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