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Decreto
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45087/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2023
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Decreto
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45070/2023
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DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ (ES) E COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2023
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Decreto
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45099/2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA OS VENCIMENTOS DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2023
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Termos
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3° ADITIVO/2023
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3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 023/2021 - CESSÃO DO SERVIDOR MICHELI LIMA DOS SANTOS
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04/10/2023
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Portaria
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19959/2023
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CEDE SERVIDOR PARA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2023
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Lei
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4640/2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL N.º 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
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04/10/2023
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Decreto
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45080/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E TERMO DE COMPROMISSO.
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04/10/2023
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Decreto
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45095/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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04/10/2023
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Decreto
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45093/2023
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NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ARACRUZ.
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04/10/2023
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Decreto
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45092/2023
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RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA EDUARDA ARISTIDES SANTOS NASCIMENTO
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04/10/2023
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Decreto
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45091/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, FEIRA DO PRODUTOR RURAL, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SENDO UMA ÁREA DE 6 M² (SEIS METROS QUADRADOS), À SENHORA ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA
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04/10/2023
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Decreto
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45085/2023
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RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA VALENTINE VICTORIA GOMES DIAS
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04/10/2023
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Decreto
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45083/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DANIELLE BINDA COUTINHO, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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04/10/2023
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Decreto
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45082/2023
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RETIFICA O DECRETO N.º 37928, DE 11/05/2020, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SONIA MARIA BARBOSA
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04/10/2023
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Decreto
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45079/2023
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - DARLENE DIAS DE OLIVEIRA/SEBASTIÃO MARCELINO VIDAL
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04/10/2023
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Decreto
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45078/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO 4 M², LOCALIZADA A RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR WILSON BERTHOLINI
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04/10/2023
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Decreto
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45077/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À ADMINISTRADORA DE CLUBE DE VANTAGENS DA FAMÍLIA ARACRUZ LTDA, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL A SENHORA JULIA BRAGA GABRIEL
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04/10/2023
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Decreto
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45076/2023
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DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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04/10/2023
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Decreto
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45086/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - TATIANA DOS SANTOS LASCOSCH DE CERQUEIRA
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03/10/2023
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Decreto
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45088/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - MILENE DA SILVA WECK
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03/10/2023
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