Portaria
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886/2023
- SEMGE
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - LUCINEY BARBARIOLI - MATRICULA 16932
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22/12/2023
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Portaria
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270 -/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº 270/2023 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA - ROSEMARY ADRIANA GONÇALVES PANDOLFI - MATRICULA 32106
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22/12/2023
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Decreto
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45547/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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22/12/2023
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Decreto
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45546/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - SAAE
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22/12/2023
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Decreto
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45537/2023
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DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45536/2023
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45535/2023
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45539/2023
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DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA VBRTMRS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS (LIXO), DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA AS VARIÁVEIS E INDICADORES DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45538/2023
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APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - IPTU E TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (lixo)
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22/12/2023
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Decreto
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45531/2023
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES
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22/12/2023
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Portaria
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20055/2023
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CEDE A SERVIDORA THAIS GADIOLI DE NARDI DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2023
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Lei
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4669/2023
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 4637, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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21/12/2023
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Lei
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4668/2023
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ALTERA O § 1º DO ARTIGO 36 DA LEI N.º 4623, DE 19/07/2023 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2023
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Lei
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4666/2023
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO ENCONTRO ESTADUAL DE MOTOCICLISMO.
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21/12/2023
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Lei
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4667/2023
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ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/12/2023
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Decreto
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45543/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 6 M², (CALÇADA) LOCALIZADA NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N.º, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, À SENHORA MARIA DA PENHA LOUREIRO DOS SANTOS
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21/12/2023
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Decreto
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45525/2023
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EXONERA A PEDIDO, O SENHOR RONIERI PEREIRA LOPES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TS - OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL, NÍVEL
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21/12/2023
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Decreto
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45524/2023
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LEILANY SANTOS MOREIRA
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21/12/2023
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Decreto
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45526/2023
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FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SENHOR RAFAEL LEONI FORECHI, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL III
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21/12/2023
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Decreto
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45522/2023
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RETIFICA O DECRETO N.º 39.381, DE 03/03/2021, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA MÔNICA CRISTINA PIOL BELLOTI GÓES
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21/12/2023
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