Decreto
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45935/2024
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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N.º 39696, DE 06/05/2021, QUE CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N.º 13.019/2014, QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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05/03/2024
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Decreto
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45938/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO LUCAS VENTURIM
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05/03/2024
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Decreto
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45934/2024
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
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05/03/2024
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Inexigibilidade
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45933/2024
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PRORROGA O PRAZO DE ENVIO DOS ARQUIVOS PREVISTOS NA LEI N.º 4.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VENCEM NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, POR MAIS 30 DIAS.
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05/03/2024
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Decreto
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45932/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARGARET ANLY VALDEZ
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05/03/2024
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Decreto
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45925/2024
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PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA DA MUNICIPAL PAULO FREIRE, SITUADA NESTA CIDADE DE ARACRUZ, AO INSTITUTO ANDERSON VAREJÃO
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05/03/2024
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Acórdão
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160/2024
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PORTARIA SEMED N.º160, DE 05/02/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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04/03/2024
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Portaria
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159/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º159, DE 05/02/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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04/03/2024
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Portaria
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291/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 291, DE 29/02/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS
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04/03/2024
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Portaria
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1523/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N.º 1523, DE 27/02/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA.
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04/03/2024
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Portaria
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053/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 053, DE 27/02/2024. RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS
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04/03/2024
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Portaria
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15/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMFI Nº 15/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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04/03/2024
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Portaria
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14/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMFI Nº 14/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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04/03/2024
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Portaria
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052/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAS N.º 052, DE 27/02/2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIA DO SERVIDOR
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04/03/2024
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Portaria
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011/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAM N.º 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR.
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04/03/2024
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Decreto
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45949/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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04/03/2024
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Decreto
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45942/2024
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DISPÕE SOBRE A REGLAMENTAÇÃO DA LEI N.° 4453/2022, ALTERA PELA LEI N.° 4468/2023, CRIA O COMITÊ TÉCNICO TARIFÁRIO O SUBSÍDIO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024
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Portaria
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29/2024
- SEMGE
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PORTARIA SETRANS N° 29/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ODINEIA CAZOTTO MORELLATO - MATRÍCULA 2675.
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01/03/2024
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Portaria
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096/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N°096/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - TEREZINHA BERNARDA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 2404.
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01/03/2024
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Portaria
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097/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N°097/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - ROSA APARECIDA NUNES FRAGA - MATRÍCULA 33398.
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01/03/2024
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