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Portaria
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92/2023
- SEMGE
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PORTARIA N.º 92 SETRANS
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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27/12/2023
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Portaria
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20057/2023
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HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS - ROSIANE SCARPATT TOFOLI - SECRETÁRIA DA SAÚDE
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27/12/2023
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Portaria
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20056/2023
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTE - ROSIANE SCARPATT TOFOLI - SECRETÁRIA DA SAÚDE
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27/12/2023
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Acórdão
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04/2023/2023
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EMENTA: REMOÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO. ART. 279-A DO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS MUNICÍPIOS (ART. 24, § 4º DO
CTB). MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE NÃO INTEGRA O SISTEMA NACIONAL DE
TRÂNSITO – SNT. NECESSIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO (ART.
24, § 2º DO CTB) OU CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, NA FORMA DO ART. 24-A,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CTB.
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26/12/2023
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Decreto
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45554/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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26/12/2023
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Portaria
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889/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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26/12/2023
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Lei
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4675/2023
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FICA REVOGADA A LEI N.º 3.199, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO N.º 268/2009.
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26/12/2023
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Decreto
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45548/2023
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS EDITAL N.º 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2023
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Portaria
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885/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°885/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - FABIOLA MACHADO DE SOUZA - MATRÍCULA 36663 E 24314.
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22/12/2023
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Portaria
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886/2023
- SEMGE
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - LUCINEY BARBARIOLI - MATRICULA 16932
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22/12/2023
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Portaria
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270 -/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº 270/2023 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA - ROSEMARY ADRIANA GONÇALVES PANDOLFI - MATRICULA 32106
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22/12/2023
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Decreto
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45547/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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22/12/2023
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Decreto
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45546/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - SAAE
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22/12/2023
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Decreto
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45537/2023
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DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45536/2023
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45535/2023
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45539/2023
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DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA VBRTMRS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS (LIXO), DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA AS VARIÁVEIS E INDICADORES DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2023
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Decreto
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45538/2023
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APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - IPTU E TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (lixo)
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22/12/2023
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Decreto
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45531/2023
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES
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22/12/2023
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Portaria
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20055/2023
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CEDE A SERVIDORA THAIS GADIOLI DE NARDI DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2023
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