Decreto
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45346/2023
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FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SERVIDOR LUAN PEREIRA DE BRITO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE TURNO, NÍVEL III
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21/11/2023
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Decreto
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45344/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LAIS TONON DOS SANTOS
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21/11/2023
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Decreto
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45343/2023
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FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SERVIDOR FELIPE BOBBIO DE AQUINO NEVES, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA
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21/11/2023
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Decreto
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45340/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE APROXIMADAMENTE 1,00M² (UM METRO QUADRADO), NA RUA PROJETADA, S/N.º - IRAJÁ - ARACRUZ/ES, A SR.ª SCHEILA ELIANE PEREIRA CAMPOS
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21/11/2023
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Decreto
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45339/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO A JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/Nº, VILA RICA, ARACRUZ-ES NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, AO SENHOR JOSÉ ALVES BEZERRA
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21/11/2023
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Decreto
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45348/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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20/11/2023
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Decreto
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45356/2023
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FICA PERMITIDO AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DO SENHOR WEMERSON LOPES LOUREIRO
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20/11/2023
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Portaria
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749/2023
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 733, DE 10/11/2023 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO.
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20/11/2023
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Portaria
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78/2023
- SEMGE
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PORTARIA SETRANS Nº 78/2023 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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20/11/2023
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Portaria
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80/2023
- SEMGE
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PORTARIA SETRANS Nº 80/2023 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DEZEMBRO/2023
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20/11/2023
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Portaria
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017/2023
- SEMGE
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PORTARIA PROGE Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES.
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17/11/2023
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Portaria
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20018/2023
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REVOGA A PORTARIA N.º 19975, DE 11/10/2033, QUE CONCEDEU GOZO DE FÉRIAS RESTANTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JENILZA SPINASSÉ MORELLATO
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17/11/2023
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Portaria
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20017/2023
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INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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17/11/2023
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Decreto
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45342/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/11/2023
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Decreto
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45341/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/11/2023
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Decreto
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45338/2023
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE IMPUGNAÇÕES AMBIENTAIS – JAIA, PREVISTA NO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL N.º 4609, DE 03/07/2023.
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17/11/2023
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Decreto
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45337/2023
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 44691, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
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17/11/2023
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Decreto
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45336/2023
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL
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17/11/2023
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Decreto
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45335/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA NUNES SOLON
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17/11/2023
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Decreto
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45334/2023
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.609, DE 03 DE JULHO DE 2023 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
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17/11/2023
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