Decreto
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45378/2023
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DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO URBANO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/11/2023
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Decreto
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45377/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 9 M², LOCALIZADA NA RUA PADRE LUIZ PARENZI, N.º 27, BAIRRO VILA RICA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO CDA - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ARACRUZ LTDA
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24/11/2023
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Decreto
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45376/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - CAMILA GONÇALVES SMIDER
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24/11/2023
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Decreto
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45375/2023
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - DECRETO N. 45.126/23
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24/11/2023
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Decreto
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45374/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ROMULO GOBBO DE FIGUEIREDO
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24/11/2023
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Decreto
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45373/2023
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 45091, DE 29/09/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, À SENHORA ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA
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24/11/2023
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Decreto
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45369/2023
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REVOGA DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - DECRETO N.°45100/2023
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24/11/2023
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Decreto
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45392/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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24/11/2023
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Decreto
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45390/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023- SAAE
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24/11/2023
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Decreto
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45389/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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24/11/2023
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Decreto
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45386/2023
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - MARCOS PAULO FRAGA LOYOLA
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24/11/2023
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Decreto
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45385/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - LUCIENE DA SILVA
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24/11/2023
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Decreto
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45380/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - EDIRLEI LOUREIRO VICENTE GONÇALVES
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24/11/2023
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Portaria
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20022/2023
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CONCEDE O ADICIONAL PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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23/11/2023
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Decreto
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45383/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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23/11/2023
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Decreto
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45362/2023
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – COMTRAT E SUAS ALTERAÇÕES.
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23/11/2023
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Portaria
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763/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/2023
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Portaria
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213/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N.º 213 DE 22/11/2023 . RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS
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23/11/2023
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Decreto
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45384/2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DO LIXO)
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23/11/2023
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Decreto
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45372/2023
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - LOURIVAL DOS SANTOS
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23/11/2023
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