Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 46154/2024 | SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES – CIP DA SETRANS – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. | 03/04/2024 | Ver |
| Decreto | 46147/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETYCIA NASCIMENTO ELLER | 03/04/2024 | Ver |
| Decreto | 46145/2024 | CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA SILVANA PEDRINI DOS SANTOS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | Ver |
| Decreto | 46143/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SAMARA DA SILVA ALVES | 03/04/2024 | Ver |
| Decreto | 46142/2024 | REVOGA E NOMEIA O SERVIDOR EDER PEREIRA ALMEIDA PARA CARGO EM COMISSÃO | 03/04/2024 | Ver |
| Decreto | 46140/2024 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SERVIDORA GILSE HELENA RANGEL NUNES NO PADRÃO DE VENCIMENTO | 03/04/2024 | Ver |
| Decreto | 46138/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAREN SILVA ROSA | 03/04/2024 | Ver |
| Lei Complementar | 004/2024/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2898/2006 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. | 03/04/2024 | Ver |
| Lei Complementar | 003/2024/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4352/2020 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | Ver |
| Lei | 4691/2024 | ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANEXO I DA LEI 3652/2013 E O ANEXO VII DA LEI 4565/2022 | 03/04/2024 | Ver |
| Lei | 4691 ANEXO/2024 | ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANEXO I DA LEI 3652/2013 E O ANEXO VII DA LEI 4565/2022 | 03/04/2024 | Ver |
| Lei | 4694/2024 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS N.º 4.160/2018 E N.º 4.222/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | Ver |
| Lei | 4693/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | Ver |
| Lei | 4695/2024 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | Ver |
| Lei | 4690/2024 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 | Ver |
| Portaria | 486/2024 - SEMGE | PORTARIA Nº 486/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA - PHILIPE CASAGRANDE DA COSTA - MATRICULA 37021. | 02/04/2024 | Ver |
| Portaria | 487/2024 - SEMGE | PORTARIA Nº 487/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - PAULA CASAGRANDE - MATRICULA 21732 | 02/04/2024 | Ver |
| Portaria | 140/2024 - SEMGE | PORTARIA Nº 140/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - TAIS PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - MATRICULA 38295 | 02/04/2024 | Ver |
| Portaria | 135/2024 - SEMGE | PORTARIA Nº 135/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA -SEBASTIANA CONSUELO SOUZA B NASCIMENTO - MATRICULA 1729 | 02/04/2024 | Ver |
| Portaria | 1538/2024 - SEMGE | PORTARIA SEMAD N°1538/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - ALEXANDRE NATALI FILHO - MATRÍCULA 1949 | 02/04/2024 | Ver |
