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Decreto
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45949/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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04/03/2024
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Decreto
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45942/2024
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DISPÕE SOBRE A REGLAMENTAÇÃO DA LEI N.° 4453/2022, ALTERA PELA LEI N.° 4468/2023, CRIA O COMITÊ TÉCNICO TARIFÁRIO O SUBSÍDIO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024
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Portaria
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29/2024
- SEMGE
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PORTARIA SETRANS N° 29/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ODINEIA CAZOTTO MORELLATO - MATRÍCULA 2675.
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01/03/2024
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Portaria
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096/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N°096/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - TEREZINHA BERNARDA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 2404.
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01/03/2024
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Portaria
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097/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N°097/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - ROSA APARECIDA NUNES FRAGA - MATRÍCULA 33398.
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01/03/2024
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Portaria
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293/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2024
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Portaria
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295/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2024
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Portaria
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294/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2024
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Portaria
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292/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2024
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Portaria
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20130/2024
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REVOGA CESSÃO DE SERVIDORA PARA O PARA GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/03/2024
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Decreto
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45931/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - LORENA MARTINS DIAS BELARMINO
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01/03/2024
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Decreto
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45930/2024
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REVOGA NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2024
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Decreto
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45928/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA EDUARDA REIS LEMOS
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01/03/2024
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Decreto
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45927/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS À AMBAVILIFE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISTA LINDA E FELICIDADE, PORTADORA DO CNPJ N.º 43.799.564/0001-88, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. GILBERTO ROCHA FANCHIOTI
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01/03/2024
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Decreto
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45926/2024
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DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO PERMANENTE DO SERVIDOR ALDIR MOREIRA DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO DECRETO N.º 40.091/2021.
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01/03/2024
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Decreto
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45921/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 303,37M² (TREZENTOS E TRÊS METROS, E TRINTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 02 DA QUADRA 11 SITUADO À AV. DAMIÃO GUIDETTI COM RUA ALFAZEMA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PILLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
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01/03/2024
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Decreto
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45917/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ANGELA MARIA PEREIRA CAMARGO
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01/03/2024
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Decreto
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45916/2024
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - CHRISTIANO LYRIO MARTINELLI
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01/03/2024
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Decreto
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45922/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 303,37M² (TREZENTOS E TRÊS METROS, E TRINTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 02 DA QUADRA 11 SITUADO À AV. DAMIÃO GUIDETTI COM RUA ALFAZEMA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PILLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
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01/03/2024
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Decreto
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45929/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - EDMILSON CAVALHERI NUNES
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01/03/2024
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