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Decreto
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46039/2024
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DETERMINA A BAIXA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2024
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Decreto
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46034/2024
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2024
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Portaria
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20139/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO JOCINEY DOS SANTOS PEGO
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14/03/2024
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Portaria
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388/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/03/2024
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Portaria
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387/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/03/2024
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Decreto
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46009/2024
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONFIT N.º 024/2023, QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO NO CASO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS EXECUTADAS DE FORMA REMOTA.
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14/03/2024
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Portaria
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113/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 113, DE 14/03/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS
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14/03/2024
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Portaria
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20141/2024
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SUBSTITUI O SERVIDOR EVANDRO DOS SANTOS, PELA SERVIDORA SALETE PEREIRA SANTOS, REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ NA COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, NA FUNÇÃO DE AGENTE PPA, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 17215, DE 03/02/2021
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14/03/2024
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Decreto
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46042/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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14/03/2024
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Decreto
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46031/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2024
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Decreto
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46029/2024
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REGULAMENTA ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI N.º 4.449, DE 05 DE ABRIL DE 2022, PARA IMPLEMENTAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA PROMOVER CONTROLE DE AVES SINANTRÓPICAS NOCIVAS À SAÚDE DOS ESTUDANTES E SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
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14/03/2024
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Decreto
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46027/2024
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RETIFICA DECRETO N.° 37677, DE 06/03/2020, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PRGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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14/03/2024
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Decreto
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46033/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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14/03/2024
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Decreto
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46032/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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14/03/2024
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Decreto
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46030/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2024
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Portaria
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009/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAG N° 009/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JOSÉ LOPES DA SILVA - MATRÍCULA 2466.
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13/03/2024
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Portaria
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386/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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385/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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384/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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383/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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