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Decreto
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45808/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA NA AV. ADEMAR DOS REIS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES (RUA DAS CASTANHEIRAS), A SRA. JAMILE JACIARA BRITO DOS SANTOS SOUZA
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15/02/2024
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Decreto
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45807/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DE VERÃO DE MAR AZUL, AVENIDA BELO HORIZONTE, BAIRRO MAR AZUL, ARACRUZ-ES, À SENHORA MARIA SONIA DEAMBROSIO RIBEIRO
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15/02/2024
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Decreto
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45805/2024
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LUANA DOS SANTOS NEVES
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15/02/2024
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Decreto
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45803/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF HONÓRIO NUNES DE JESUS, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, ARACRUZ-ES, PARA A SEMDUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REPRESENTADA PELA GESTORA SR.ª LARYSSA VIALE BARONI
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15/02/2024
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Decreto
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45802/2024
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PERMITE AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DO SR. MARCIO RIBEIRO LOUREIRO
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15/02/2024
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Decreto
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45801/2024
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO INTERINAMENTE - VINICIUS DEL CARO
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15/02/2024
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Portaria
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069/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N° 069/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - JULIANA ESTAN GRAZZIOTTI - MATRÍCULA 22097.
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09/02/2024
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Portaria
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067/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N° 067/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - MARIANA TOGNERI MARTINS - MATRÍCULA 36503.
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09/02/2024
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Decreto
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45804/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA VIA PÚBLICA DENOMINADA AV. JOSÉ ZAMPERLINO VIEIRA MACHADO, BAIRRO CHIC-CHIC, BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, REPRESENTADA PELO PR. SAMUEL VICENTE COELHO, PARA REALIZAÇÃO DO “PRIMEIRO CONGRESSO UNIFICADO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADONAI”, NOS DIAS 09, 10, 11, 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, DAS 15H DO DIA 09 ATÉ ÀS 10H DO DIA 14.
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09/02/2024
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Portaria
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20105/2024
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CEDE A SERVIDORA SALETE PEREIRA SANTOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, COM FUNDAMENTO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°002/2021.
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09/02/2024
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Portaria
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20101/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR LEONARDO POSSATTI LEPAUS
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09/02/2024
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Portaria
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20097/2024
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CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA GIULIANA MINCHIO FRIGINI
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09/02/2024
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Portaria
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20096/2024
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CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARIA DA PENHA DE ANDRADE
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09/02/2024
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Decreto
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45800/2024
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - ERICA DA SILVA RANGEL
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09/02/2024
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Decreto
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45799/2024
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - HIGOR NOSSA RUY
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09/02/2024
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Decreto
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45797/2024
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - EDINALDO ROSSI
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09/02/2024
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Decreto
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45796/2024
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REVOGA E NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO - BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
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09/02/2024
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Decreto
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45795/2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA A INTERLIGAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS SÃO MARCOS E GUAXINDIBA, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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09/02/2024
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Decreto
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45794/2024
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO DIOGO ALEJANDRO LOPES CASTRO
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09/02/2024
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Decreto
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45793/2024
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CATIUSSIA SANTOS SANTANA FERREIRA
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09/02/2024
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