Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 45863/2024 SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 22/02/2024 Ver
Decreto 45862/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DE ESTUDOS DAS HIPÓTESES E PREMISSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”. 22/02/2024 Ver
Decreto 45861/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LARA BOLONESE FALCÃO 22/02/2024 Ver
Decreto 45860/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MAGNO JUSTO BOLONEZE 22/02/2024 Ver
Decreto 45859/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JEFFERSON FLORÊNCIO CORREIA 22/02/2024 Ver
Portaria 238/2024 - SEMGE PORTARIAS Nº238/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - EULA FERREIRA ANDRADE RAMOS - MATRICULA 32701 21/02/2024 Ver
Portaria 005/2024 - SEMGE PORTARIA PROGE Nº 005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS MARÇO/2024 21/02/2024 Ver
Portaria 010/2024 - SEMGE PORTARIA SEMAM N.º 010, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. MARÇO/2024 21/02/2024 Ver
Portaria 078/2024 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 078, DE 20/02/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. MARÇO/2024 21/02/2024 Ver
Portaria 241/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2024 Ver
Portaria 240/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2024 Ver
Portaria 239/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2024 Ver
Portaria 005/2024 - SEMGE PORTARIA SEMAG N.º 005, DE 21/02/2024. HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES. 21/02/2024 Ver
Portaria 237/2024 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 237, DE 21/02/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 21/02/2024 Ver
Portaria 13/2024 - SEMGE PORTARIA SEMFI Nº 13/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARÇO/2024 21/02/2024 Ver
Portaria 236/2024 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 236, DE 21/02/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORAS 21/02/2024 Ver
Portaria 005/2024 - SEMGE PORTARIA SEMDUR N.º 005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARÇO/2024 21/02/2024 Ver
Portaria 13/2024 - SEMGE PORTARIA SEMSU N.º 13 DE 20/02/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. 21/02/2024 Ver
Portaria 234/2024 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 234, DE 21/02/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA 21/02/2024 Ver
Portaria 235/2024 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 235, DE 21/02/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA 21/02/2024 Ver