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Lei
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4918/2026
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PERIFÉRICA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE DEBATES, ATIVIDADES FORMATIVAS E AÇÕES VOLTADAS AO EMPREGO, EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS RESIDENTES EM REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2026
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Convênios
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008/2026
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CONVÊNIO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, PARA FINS DE CESSÃO DO SERVIDOR HERALDO BARBOSA MUSSO NETO
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16/06/2026
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Portaria
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21043/2026
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CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO SERVIDOR LEONARDO POSSATTI LEPAUS.
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16/06/2026
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Decreto
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51420/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVO JEQUITIBÁ, ARACRUZ – ES, À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ - FAMA
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16/06/2026
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Decreto
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51424/2026
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ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO - FUNPAES
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16/06/2026
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Decreto
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51427/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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16/06/2026
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Decreto
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51422/2026
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NOMEIA O SENHOR JOCSLEY PÊGO RAMOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
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16/06/2026
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Decreto
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51423/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO KAIO DO NASCIMENTO SANTOS
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16/06/2026
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Decreto
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51402/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO ESCOLA CMEB ÁLVARO SOUZA (COM EXCEÇÃO DA COZINHA E SEUS EQUIPAMENTOS), LOCALIZADA À RUA MANOEL FELIPE, S/N.º, EM VILA DO RIACHO, ARACRUZ – ES, À IGREJA BATISTA EM VILA DO RIACHO, TENDO POR REPRESENTANTE O PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA DE VILA DO RIACHO, SR. JOAQUIM ARNITO DE SOUZA AGUILAR
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16/06/2026
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Portaria
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16/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JOSEMARA NUNES SOARES LOBATO
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16/06/2026
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Portaria
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39/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE ROSIANE COSER CRAVO
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16/06/2026
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Portaria
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083/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMDS Nº 083/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ARLETE DA PENHA GOZZER BERTOLANI - MATRICULA 28392
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16/06/2026
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Portaria
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38/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JUNHO/2026 - SEMSUR
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16/06/2026
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Portaria
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082/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMDS Nº 082/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ARLETE DA PENHA GOZZER BERTOLANI - MATRICULA 28392
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16/06/2026
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Portaria
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81/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JUNHO/2026 - SEMDS
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16/06/2026
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Portaria
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613/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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16/06/2026
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Portaria
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612/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2026
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Portaria
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611/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2026
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Portaria
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1733/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE GILVAN RIBEIRO SOUZA
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15/06/2026
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Decreto
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51414/2026
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REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR JORDAN CARVALHO DE MORAES
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15/06/2026
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