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Decreto
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50367/2025
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EFETIVA A SERVIDORA PAMELA FERREIRA DE SIQUEIRA
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15/12/2025
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Decreto
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50353/2025
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NOMEIA A SENHORA ANNA CAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMDS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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15/12/2025
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Portaria
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20832/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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15/12/2025
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Portaria
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20831/2025
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2025
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Portaria
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20829/2025
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS.
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15/12/2025
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Decreto
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50374/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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15/12/2025
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Portaria
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1329/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1329/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ILZA HELENA LOZER CARLESSO MEIRELES - MATRICULA 2014
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12/12/2025
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Portaria
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1330/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1330/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - HELCIA SILVA DE OLIVEIRA - MATRICULA 7492
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12/12/2025
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Portaria
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1332/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1332/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA FERREIRA - MATRICULA 6222
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12/12/2025
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Portaria
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1331/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1331/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA FERREIRA - MATRICULA 6222
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12/12/2025
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Portaria
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20830/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA MARTHA CARLOS RIBEIRO SILVA
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12/12/2025
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Decreto
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50352/2025
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APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SANTA MARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2025
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Decreto
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50370/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - VALDIR CABRAL ANDRADE
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12/12/2025
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Decreto
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50366/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA PRAÇA DA HARMONIA, LOCALIZADA NA RUA CATARINA SAGRILLO CUZZUOL, BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ-ES, A SENHORA ALINE NASCIMENTO RANGEL SANTANA
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12/12/2025
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Decreto
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50365/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DERMINDA MARIA SOARES, S/N.º, RECANTO FELIZ – GUARANÁ, ARACRUZ-ES, UMA ÁREA DE 20 M² (VINTE METROS QUADRADOS) COM A UTILIZAÇÃO DE UM CARRINHO E UMA BARRACA, AO SENHOR MIGUEL PEREIRA,
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12/12/2025
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Decreto
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50364/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AV. BELO HORIZONTE (ESPAÇO DA FEIRINHA), MAR AZUL, ARACRUZ-ES, AO SENHOR CARLOS ALBERTO FARONI
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12/12/2025
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Decreto
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50369/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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12/12/2025
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Decreto
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50363/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR MANOEL BRITO DE ALMEIDA
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12/12/2025
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Decreto
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50362/2025
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EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA ERIZIARIA GAMA ROSA SAMPAIO
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12/12/2025
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Decreto
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50357/2025
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ALTERA O DECRETO Nº 50062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA – CGD, PARA SUBSTITUIR SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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12/12/2025
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